Ele teria ajudado uma tentativa de fuga em presídio do interior
Um policial penal, que não teve o nome divulgado, perdeu o cargo após ser condenado há 14 anos por ter auxiliado em tentativa de fuga no presídio de Cruzeiro do Sul no dia 14 de junho de 2020. A decisão foi assinada pelo presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Arlenilson Cunha, na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo a publicação o agente da segurança teria descumprindo a Lei Complementar nº 39/93, nos artigos: Art. 167. Ao servidor é proibido: IX – valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; e Art. 182. A demissão será aplicada nos seguintes casos: I – crime contra a Administração Pública; IV – improbidade administrativa; XI – corrupção; XIII – transgressão dos incisos IX a XVI do art.167; e XIV – reincidência de prática de assédio moral, nos termos do inciso XX do art. 167.
Além disso, também ele também teria descumprido o Decreto Estadual nº 5.027/2010, que fala: Art. 7º São transgressões disciplinares, puníveis com demissão: V – praticar ato lesivo à honra ou ao patrimônio de pessoa natural ou jurídica; IX – valer-se do cargo com o fim, ostensivo ou velado, de prejudicar alguém ou de obter proveito de natureza pessoal ou político-partidária, para si ou terceiro; XII – colocar em risco, por ação ou omissão, de forma dolosa, a segurança ou a estabilidade do sistema penitenciário; XIII – praticar, em serviço ou fora dele, ato lesivo à imagem da instituição ou da função exercida; XVII – revelar dolosamente informações sigilosas de que tenha conhecimento em razão de cargo ou função, com prejuízo para o Estado ou para particular; e XIX – exigir, solicitar ou receber vantagem indevida, aceitar promessa de tal vantagem, diretamente ou por intermédio de outrem, para si ou para terceiro, em razão das funções, ainda que fora destas.
Relembre o caso
Pelo menos 33 detentos planejavam fugir da Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, na madrugada do domingo, dia 14 de junho de 2020.
Informações levantadas pelos setores de inteligência das três polícias apontavam para uma fuga em massa, com resgate executado por pessoas de fora do presídio.
Os policiais iniciaram uma ronda, ainda por volta das 23h do sábado, que resultou na prisão de um homem que portava três baldes de tachos para cortar pneus de veículos e cinco armas de fogo, sendo três revólveres calibre 38 e duas pistolas, todas municiadas.
