Por Kerolayne França para o Agazeta.net
Militante dos Direitos Humanos, com ênfase em Relações Raciais e no Movimento de Mulheres Negras, a advogada acreana Lúcia Ribeiro é uma das finalistas do Prêmio Best Sister-in-Law 2023, na categoria de Direitos Humanos. Evento visa premiar advogadas negras que se destacaram na advocacia no ano de 2023.
Ribeiro é advogada desde 2011 e atual principalmente na área criminal, previdenciária, da criança e adolescente, violência contra a mulher e dentre outros. Atualmente, é pesquisadora de questões raciais e professora do curso de Direito da Estácio Unimeta.
A premiação é organizada por uma instituição chamada Black Sisters-in-Law, que seria mulheres negras ou irmãs negras no direito. A entidade fica localizada em São Paulo, sendo brasileira, mas também com atuação no exterior. Há pouco tempo, a instituição realizou um encontro com advogadas negras em Angola.
Best Sister-in-Law 2023 premia mulheres em 18 categorias, por meio de uma votação que encerra no dia 30 de janeiro. O prêmio será entregue em 24 de fevereiro em São Paulo.
Link para votação: https://blacksistersinlaw.com.br/
Prêmio Best Sister-in-Law
O prêmio surgiu em razão de diversos fatores; o primeiro foi porque a Organização das Nações Unidas (ONU), decretou, de 2015 a 2024, a Década Internacional de Afrodescendentes que precisam de justiça, ser reconhecidos e desenvolvidos. Existem aproximadamente 200 milhões de afrodescendentes espalhados no mundo. Já a segunda trata de pessoas em situação de pobreza, exclusão social, marginalidade e a população negra.
A advogada contou ao programa Gazeta Entrevista que no Estatuto da Igualdade Racial explica que a população negra brasileira é determinada pelo total de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito raça-cor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou os que adotam autodefinição ou definição análoga. Por exemplo, pessoas que se dizem morenas, dentre outros.
Ela destacou ainda que no estado do Acre, quem é retirado de suas casas, que perde as poucas coisas que tem em uma alagação é a população negra. Segundo IBGE, no censo de 2022, a população negra brasileira ultrapassou a população branca, totalizando 56%. No Acre, de acordo com o censo de 2010, 72% são negros, mais de 60% se autodeclara pardo e cerca de 6% a 8% se declara preto.
“Então, quando nós vemos as matérias de alagação, violência, desbarrancamento, desmoronamento e população carcerária, a população negra é maioria ali. Então, quando nós falamos de racismo ambiental, nós estamos reconhecendo que a população negra habita os lugares insalubres desse país e que é preciso voltar a atenção, porque quando nós temos uma situação de alagação, de inundação, são os primeiros a serem atingidos”, destaca a advogada.
Segundo Ribeiro, nesta premiação de 2023, a organização lutou pela indicação de uma mulher negra no Supremo Tribunal Federal (STF). “São 132 anos da instituição e nunca teve uma mulher negra, não chegamos ao STF”, ressalta.
A advogada destacou também que o Conselho Nacional Judiciário (CNJ) fez uma pesquisa no poder judiciário e que a maioria dos juízes deste país são homens brancos, e heterossexuais, que vêm de família de boa renda.
Estagiária supervisionada por Gisele Almeida
