Debate sobre assunto ocorre na sede da instituição
A Associação comercial do Acre (Acisa) mobiliza empresários para discutir mudanças na forma de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de serviços (ICMS). O projeto de lei que altera a forma como o tributo será recolhido pelo estado vai ser apresentado nos próximos dias na Assembleia Legislativa.
Nesta segunda-feira (11), a Acisa convocou os empresários para uma reunião. A entidade teria sido avisada de última hora que o governo está acertando os detalhes que faltam para enviar à Assembleia Legislativa a nova lei que altera a arrecadação do ICMS de antecipação para apuração.
Na prática, com as novas regras, o empresário paga parte do imposto antecipado. Depois de vender o produto ele paga o restante, só que com a margem de lucro. Para os empresários essa forma de cobrança do ICMS é prejudicial, porque encarece a mercadoria e consequentemente diminui o consumo.
Essas mudanças não são novidade para os empresários. Pouco antes da última eleição, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) havia apresentado as novas medidas na arrecadação do ICMS, mas para evitar o desgaste ao governo em período pré-eleitoral, elas foram prorrogadas.
Segundo o presidente da Associação Comercial, Jurilande Aragão, será inevitável a aprovação da nova lei, mas o comércio espera que ela venha de forma gradativa. “A maioria dos empresários não tem o conhecimento desse procedimento. O que a gente pede é isso, cautela para que não seja mudado de repente e de forma brusca”, disse.
A classe empresarial também se articula para repassar aos deputados o outro lado da moeda. Os empreendedores querem o apoio parlamentar para pelo menos, apresentar sugestões ao texto da lei.
