Publicado em 12/12/2024
Nesta quinta-feira (12), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), participou do 1º Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários (Enacopen), em Brasília. Em sua fala, ressaltou a necessidade de políticas públicas que promovam a segurança da sociedade, a reintegração social dos apenados e a redução da reincidência criminal.
Destacou, também, seu compromisso com a segurança pública, defendendo um debate livre de interesses políticos e ideológicos, além de apresentar um balanço de sua gestão à frente da CSP. De sua gestão, destacou a aprovação de 83 projetos de lei, a apresentação de 115 requerimentos e a realização de 76 reuniões, sempre com foco no combate ao crime e no fortalecimento das forças de segurança.
“A segurança é essencial para a nossa sociedade. Precisamos pensar no País como um todo, com atenção especial nas regiões que enfrentam desafios específicos, como a Região Norte e, particularmente, meu estado, o Acre”, afirmou.
O senador também defendeu um tratamento diferenciado para essa região, mencionando o PL 4.637/2024, de sua autoria, que propõe a criação da Lei Orgânica das Polícias Penais. Enfatizou, também, a importância de fortalecer essa classe profissional, frequentemente negligenciada.
“Os policiais penais estão na linha de frente e precisam de mais apoio. A ausência de uma lei orgânica fragiliza tanto os policiais quanto a execução penal no País, impactando diretamente a segurança pública e a gestão do sistema prisional”, destacou.
O evento, realizado no Salão Negro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, contou com a participação de autoridades e especialistas, incluindo o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
Entre os temas debatidos, estavam a modernização dos conselhos penitenciários, o fortalecimento da articulação interinstitucional e o alinhamento às diretrizes da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Também foram discutidas a ampliação da participação social na gestão do sistema prisional e a integração de esforços para torná-lo mais justo e eficiente.
O encontro marcou, ainda, a entrega do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (PNPCP) 2024-2027, que busca implementar uma política penal moderna e alinhada às necessidades do sistema penitenciário brasileiro.