Publicado em 14/11/2024
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) solicitou e obteve deferimento para a suspensão de audiências e prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho no dia 22 de novembro de 2024. O pedido protocolado em todos os Tribunais, feito pela Presidência da OAB/AC há duas semanas, ocorre em virtude da data marcada para a eleição de sua nova diretoria e conselheiros para o triênio 2025-2027.
A iniciativa visa garantir que todos os advogados e as advogadas do estado com sua situação financeira e eleitoral em dia tenham condições de participar ativamente do pleito sem prejuízo de suas atividades profissionais.
Fundamentado em precedentes de tribunais de outros estados, até o presente momento, o pedido foi acolhido apenas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14). A Seccional Acre aguarda as respostas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e da Seção Judiciária Federal no Acre.
[Assessoria]