Publicado em 14/12/2023
O Congresso Nacional rejeitou, nesta quinta-feira (14), o veto 38/23 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que trata da desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores da economia.
Os senadores se dividiram em 60 votos “não”, pela derrubada do veto, e 13 votos “sim”, pela manutenção do veto. Já o placar entre os deputados foi de 378 “não” contra 78 “sim”.
A medida foi tomada em sessão conjunta entre Senado e Câmara. Segundo apurou a CNN, existia a possibilidade de o Planalto judicializar a questão caso o veto fosse derrubado.
Antes da votação, os parlamentares se manifestaram contrários ou favoráveis à derrubada do veto e a votação ocorreu por meio dos aplicativos das Casas.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já tem parecer contestando a compatibilidade da desoneração da folha com a reforma da Previdência promulgada em 2019.
O impacto potencial para as finanças públicas em 2024 é de R$ 20 bilhões. Metade disso, aproximadamente, é o efeito da troca do recolhimento de 20% sobre a folha por até 4,5% da receita bruta das empresas dos setores beneficiados.
[CNN Brasil]