Publicado em 05/08/2024
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, promoveu uma reunião na manhã desta sexta-feira (02) com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh) para discutir ações que visam garantir o direito humano à alimentação adequada e o combate à fome.
No Brasil, desde 2010, este direito está assegurado entre os direitos sociais da Constituição Federal, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 64/10. Durante a reunião, as representantes da Secretaria de Estado apresentaram ao promotor de Direitos Humanos, Thalles Ferreira, os projetos de criação de uma horta comunitária e de uma cozinha solidária, além de outras ações desenvolvidas.
As iniciativas visam dar cumprimento à Recomendação expedida pela Promotoria ao Estado em maio deste ano, que busca a atualização e o fortalecimento das políticas de segurança alimentar e nutricional de forma preventiva, com foco especialmente na população vulnerável, como pessoas em situação de rua, migrantes e indígenas.
O promotor de Justiça destacou o empenho do MPAC em contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de segurança alimentar no estado e a importância das iniciativas apresentadas para garantir esse direito.
“O direito humano à alimentação adequada é indispensável para a sobrevivência e pré-requisito para a realização de outros direitos humanos. É fundamental que todos tenham acesso regular e irrestrito a alimentos seguros e saudáveis, em quantidade e qualidade suficientes para uma vida digna”, afirmou.
[Assessoria MP/AC]