Publicado em 22/07/2024
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) prorrogou o período de inscrição para a 3ª edição do programa nacional Meu Pai Tem Nome, denominado Dia D da Defensoria, que será realizado no dia 17 de agosto. A ação oferece assistência jurídica gratuita para garantir o direito ao reconhecimento de paternidade ou maternidade para crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas idosas.
O objetivo principal é assegurar que todas e todos tenham pai e mãe registrados em sua certidão de nascimento/casamento, sejam biológicos ou socioafetivos, promovendo o reconhecimento legal dessa relação.
No Acre, os atendimentos do programa nacional Meu Pai Tem Nome, serão realizados na Unidade Defensorial de Cruzeiro do Sul e na sede da Defensoria, próximo ao Horto Florestal, em Rio Branco. Interessados dos demais municípios podem se inscrever para participar de forma virtual, desde que estejam dispostos a realizar o acordo extrajudicial, ou seja, que as partes desejem alterar a certidão.
Inscrições prorrogadas
Pessoas interessadas em participar do evento de reconhecimento de paternidade/maternidade da Defensoria Pública do Acre podem se inscrever gratuitamente até o dia 26 de julho, sexta-feira, pelo link de inscrição (https://defensoria.ac.def.br/inscricoes/meuPaiTemNome ).
Realização
O programa de iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) é uma atuação conjunta da Defensoria Pública nos estados e no Distrito Federal.
Para a realização do evento, a Defensoria Pública conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público do Acre (MPAC), além das parcerias do governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e Cartórios.
[Assessoria]