MP inicia a\u00e7\u00f5es para munic\u00edpios cumprirem legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Terminou em agosto o prazo para os munic\u00edpios brasileiros se adequarem ao Plano Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos. Apenas 20% das cidades conseguiram acabar com os lix\u00f5es a c\u00e9u aberto.<\/p>\n
No Estado, apenas Rio Branco conta com aterro sanit\u00e1rio. No interior, Sena Madureira est\u00e1 com o processo mais avan\u00e7ado. Al\u00e9m da \u00e1rea, o licenciamento ambiental tamb\u00e9m foi garantido. J\u00e1 outros seis munic\u00edpios acrianos sequer apresentaram a proposta exigida pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por meio do plano \u2018Cidades Saneadas\u2019, o Minist\u00e9rio P\u00fablico vai intensificar a\u00e7\u00f5es para que a lei seja cumprida. As medidas ser\u00e3o trabalhadas em dois anos. Um dos principais objetivos \u00e9 diminuir a gera\u00e7\u00e3o de lixo.<\/p>\n
\u201cNesse processo, n\u00f3s temos uma s\u00e9rie de medidas adotadas pelas prefeituras. Log\u00edsticas reversa de res\u00edduos perigosos, como o caso de l\u00e2mpadas fluorescentes, lixo hospitalar, pilhas e pneus. Hoje no estado, somente Rio Branco faz isso. \u00c9 uma medida f\u00e1cil que pode ser implantada\u201d, disse a procurada de justi\u00e7a Patr\u00edcia R\u00eago.<\/p>\n
No documento elaborado, est\u00e3o as propostas que o Minist\u00e9rio P\u00fablico vai levar aos munic\u00edpios. S\u00e3o v\u00e1rias p\u00e1ginas que v\u00e3o desde a assinatura de termos de ajustamento de conduta at\u00e9 a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa e criminal.<\/p>\n
O principal argumento levantado pelos munic\u00edpios \u00e9 a falta de recursos para a constru\u00e7\u00e3o de aterros sanit\u00e1rios. Por\u00e9m, o Minist\u00e9rio P\u00fablico afirma que o dinheiro foi liberado. O que falta \u00e9 capacidade t\u00e9cnica para a elabora\u00e7\u00e3o dos planos exigidos.<\/p>\n
\u201cNo munic\u00edpio de Acrel\u00e2ndia, o recurso voltou. Ent\u00e3o, nesses casos, em que o recurso est\u00e1 assegurado e o gestor n\u00e3o consegue implementar, o Minist\u00e9rio P\u00fablico vai ter um olhar diferenciado pois a sociedade n\u00e3o pode admitir que isso aconte\u00e7a\u201d, argumentou.<\/p>\n
J\u00e1 sobre uma poss\u00edvel prorroga\u00e7\u00e3o de mais quatro anos do plano de res\u00edduos s\u00f3lidos, Patr\u00edcia R\u00eago \u00e9 contra. Segundo ela, o adiamento serve apenas para prolongar o problema. \u201cO momento n\u00e3o \u00e9 de centrar esfor\u00e7os para adiar o problema. O momento \u00e9 de concentrar energia para firmar compromissos e avan\u00e7ar nessa quest\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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