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Os deputados estaduais votaram nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), por unanimidade, a vers\u00e3o definitiva da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que trata da proje\u00e7\u00e3o de receitas e gastos do Estado para 2023. O projeto prev\u00ea uma receita de mais de R$ 8,3 bilh\u00f5es, um valor maior que o or\u00e7amento de 2022. Essa foi a \u00faltima sess\u00e3o deliberativa antes do recesso parlamentar.<\/p>\n
“As diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias indicam o valor de aproximadamente 8 bilh\u00f5es e 400 milh\u00f5es, sendo que isso \u00e9 distribu\u00eddo entre os poderes executivos, Poder Legislativo, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Tribunal de Justi\u00e7a, Defensoria P\u00fablica, Tribunal de Contas do Estado. Todos os outros poderes est\u00e3o tendo aumento nos seus percentuais, demonstrando uma vontade do Executivo de fazer com que todas possam realizar o seu trabalho ou da popula\u00e7\u00e3o da melhor maneira”, explica o deputado estadual Pedro Longo, do PDT<\/p>\n
Aos poderes, os percentuais de participa\u00e7\u00e3o indicados na LDO foram reajustados, como por exemplo, o Pode Judici\u00e1rio do Estado que passou de 8% para 9,75%. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre (MPAC) de 4% para 5%, a Defensoria P\u00fablica de 0,9% para 1,5%. O cen\u00e1rio muda na Aleac, que permaneceu com o mesmo percentual do ano passado, de 5,3%.<\/p>\n
“Elas sempre fazem proje\u00e7\u00f5es a menor do que o efetivo exerc\u00edcio frente do or\u00e7amento que ela estabelece nas diretrizes, sempre o governo fazendo uma proje\u00e7\u00e3o pequena. Desta vez, h\u00e1 um avan\u00e7o porque incorporou-se aos or\u00e7amentos dos \u00f3rg\u00e3os e dos poderes, menos da Aleac aquilo que aproxima mais da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria”, afirma o parlamentar, Edvaldo Magalh\u00e3es, do PCdoB.<\/p>\n
Segundo o deputado estadual Pedro Longo, a receita do pr\u00f3ximo ano ainda poder\u00e1 ser abalada devido a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) no Estado.<\/p>\n
“Sem d\u00favidas haver\u00e1 um preju\u00edzo, n\u00f3s n\u00e3o temos ainda a capacidade de dimensionar exatamente, mas o governo j\u00e1 est\u00e1 alertando \u00e9 que haver\u00e1 um impacto. Esse impacto vai atingir n\u00e3o somente os Estados, como tamb\u00e9m os munic\u00edpios, j\u00e1 que o ICMS parte dele”, diz Longo.<\/p>\n
J\u00e1 na vis\u00e3o do parlamentar deputado Edvaldo Magalh\u00e3es, nenhum impacto ser\u00e1 sentido na arrecada\u00e7\u00e3o do Estado. “Mas n\u00f3s temos que fazer uma outra conta, n\u00f3s estamos em um per\u00edodo inflacion\u00e1rio muito grande e que isso vai na verdade do ponto de vista num\u00e9rico compensar as perdas que vai ocorrer com a redu\u00e7\u00e3o do ICMS. Ent\u00e3o o Estado n\u00e3o vai, do ponto de vista nominal, diminuir a sua arrecada\u00e7\u00e3o”, finaliza.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es de Aline Rocha para TV Gazeta<\/b><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Lei pode ser afetada pela redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas no Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":98078,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[152],"class_list":["post-98055","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-destaque"],"yoast_head":"\n