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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre, Tribunal de Justi\u00e7a,\u00a0 Defensoria P\u00fablica e o Tribunal de Contas participaram de uma audi\u00eancia p\u00fablica, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (12), com objetivo de discutir a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), para o ano de 2023 – que ser\u00e1 votada at\u00e9 essa quinta-feira,14, prazo m\u00e1ximo para a Aleac decidir.<\/p>\n
A LDO foi enviada em abril para os\u00a0deputados estaduais, e tinha como previs\u00e3o de R$ 8 bilh\u00f5es e 398 milh\u00f5es para 2023 – um acr\u00e9scimo de 12% em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado.<\/p>\n
Dessa forma, todos os setores teriam dinheiro a mais, por\u00e9m nesta semana o Governo do Acre\u00a0 teve que baixar a al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) dos combust\u00edveis de 25% para 17%. Neste momento, a tend\u00eancia \u00e9 que os valores no or\u00e7amento tamb\u00e9m sofram queda e os poderes recebam menos recurso.<\/p>\n
A Secretaria da Fazenda do Estado do Acre (Sefaz) foi otimista: se outros setores conseguiram arrecadar mais, o or\u00e7amento fica mantido.<\/p>\n
“Os percentuais s\u00e3o em cima da receita corrente l\u00edquida, se houver acr\u00e9scimo \u00e9 repassado, se houver diminui\u00e7\u00e3o \u00e9 repassado tamb\u00e9m”, afirma o Secret\u00e1rio da Fazendo do Estado do Acre”, Amar\u00edsio Freitas<\/p>\n
De acordo com as informa\u00e7\u00f5es do Governo, caso a arrecada\u00e7\u00e3o caia todo mundo vai sentir no bolso. S\u00f3 nos combust\u00edveis a queda esse ano ser\u00e1 de R$ 250 milh\u00f5es no ICMS.<\/p>\n
A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias n\u00e3o \u00e9 o or\u00e7amento do Estado, mas \u00e9 ela quem apresenta as metas e prioridades do Governo para o ano seguinte. A LDO \u00e9 a respons\u00e1vel por apresentar o equil\u00edbrio entre receitas e despesas – \u00e9 o planejamento para o or\u00e7amento que diz quanto cada poder vai receber e pode gastar em 2023.<\/p>\n
“Em defini\u00e7\u00e3o com a comiss\u00e3o de or\u00e7amento, foi proposto e negociado com cada um dos poderes. Vamos apresentar aqui, cabo a Aleac aprovar ou n\u00e3o”, finaliza Freitas.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es do rep\u00f3rter Adailson Oliveira para TV Gazeta<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre a LDO foi realizada nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa do Acre<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":97898,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-97896","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n