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O Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre o diesel passar\u00e1 a ser calculado com base na m\u00e9dia m\u00f3vel de pre\u00e7os praticados ao consumidor final, considerando os \u00faltimos 60 meses apurados at\u00e9 maio.<\/p>\n
Desse modo, o impacto efetivo nas bombas de combust\u00edvel est\u00e1 estimado em uma redu\u00e7\u00e3o de 60 centavos. A medida vale n\u00e3o s\u00f3 para o diesel, mas tamb\u00e9m para todos os combust\u00edveis, e passa a valer a partir desta sexta-feira, 1\u00ba, vigorando at\u00e9 31 de dezembro.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi adotada pelos estados durante reuni\u00f5es ordin\u00e1rias do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), que re\u00fanem secret\u00e1rios da Fazenda dos estados e do Distrito Federal (DF) desde quinta-feira, 30, em Vit\u00f3ria (ES).<\/p>\n
No encontro, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) esteve representada pelo titular da pasta, Amar\u00edsio Freitas, acompanhado do secret\u00e1rio adjunto da Receita Estadual, Cl\u00f3vis Gomes, e do representante da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Permanente do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (Cotepe\/ICMS), Breno Caetano.<\/p>\n
A delibera\u00e7\u00e3o considerou a decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que definiu que as al\u00edquotas do ICMS cobradas sobre todos combust\u00edveis devem ser uniformes em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
O ministro ainda determinou que o Confaz edite uma nova regra sobre o tema. At\u00e9 l\u00e1, o c\u00e1lculo da al\u00edquota de ICMS sobre os combust\u00edveis deve levar em conta a m\u00e9dia de pre\u00e7os praticados nos \u00faltimos 60 meses.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro estipula ainda que, na defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas, os estados considerem um intervalo m\u00ednimo de 12 meses entre a primeira fixa\u00e7\u00e3o e primeiro reajuste, e de seis meses para os reajustes subsequentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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