Entidades ter\u00e3o at\u00e9 fim de 2015 para se adequar \u00e0s normas<\/p>\n
A reuni\u00e3o contou a presen\u00e7a de oito representantes de casas terap\u00eauticas de Rio Branco. O Minist\u00e9rio P\u00fablico constatou que algumas unidades n\u00e3o obedecem a requisitos da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n
De acordo com o promotor Gl\u00e1ucio Oshiro, a falta de infraestrutura adequada foi a principal irregularidade encontrada.<\/p>\n
\u201cConsiderando que as comunidades terap\u00eauticas podem funcionar efetivamente se estiver de acordo com essas normas da Anvisa. O Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 intervindo junto a essas comunidades terap\u00eauticas contempladas pelo conv\u00eanio para acompanhar, de fato, a adequa\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a infraestrutura\u201d, pontuou.<\/p>\n
Nesta segunda-feira, o MP prop\u00f4s a assinatura de um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta. Ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a assinar, mas o cumprimento das regras livra as casas terap\u00eauticas de futuras a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
\u201cS\u00f3 assim podemos regularizar os espa\u00e7os que temos em Rio Branco\u201d, destacou a coordenadora da Central de Apoio \u00e0s Entidades de Sa\u00fade (Cades).<\/p>\n
A secretaria municipal de Sa\u00fade tamb\u00e9m participou do encontro. A prefeitura liberou R$ 1 milh\u00e3o para ser investido nas unidades de recupera\u00e7\u00e3o a dependentes qu\u00edmicos. A assinatura do TAC \u00e9 uma esp\u00e9cie de comprometimento para que esse valor seja utilizado da maneira mais correta.<\/p>\n
\u201cQue elas possam ter mais condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura adequada para receber essas pessoas. \u00c9 uma conquista e a\u00ed sim, atrav\u00e9s do cumprimento de todos os requisitos v\u00e3o poder receber e dar continuidade a esse trabalho essencial para a sociedade\u201d, destacou a secret\u00e1ria Marcilene Alexandrina.<\/p>\n
As entidades que assinaram o termo v\u00e3o ter a at\u00e9 31 de dezembro para se adequarem as medidas estabelecidas no documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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