A Justi\u00e7a Federal no Acre acolheu pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e decidiu liminarmente que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) inclua, com a metodologia que considerar adequada, campos sobre \u201corienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d e identidade de g\u00eanero\u201d no Censo 2022. Pela decis\u00e3o, o IBGE tem 30 dias para comunicar ao ju\u00edzo sobre as provid\u00eancias tomadas para cumprir a ordem judicial.<\/p>\n
Em fevereiro, o MPF ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para que estes campos fossem inclu\u00eddos nos question\u00e1rios b\u00e1sico e amostral do Censo. Para o MPF, a informa\u00e7\u00e3o estat\u00edstica cumpre um significativo papel na efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas por evidenciar quest\u00f5es sociais ainda latentes, e \u00e9 somente a partir do conhecimento da quantidade e condi\u00e7\u00f5es de vida dessas popula\u00e7\u00f5es que suas demandas sociais podem fazer parte da agenda estatal.<\/p>\n
Al\u00e9m deste argumento, o MPF tamb\u00e9m explica que a limita\u00e7\u00e3o na identifica\u00e7\u00e3o desse estrato social configura um real impedimento para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas focadas nas necessidades da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+. Na a\u00e7\u00e3o, apenas a t\u00edtulo de ilustra\u00e7\u00e3o, \u00e9 demonstrado que, em um \u00fanico trabalho de pesquisa realizado pela ONG TODX sobre viol\u00eancias contra esse grupo nos anos de 2018 e 2019 revelou uma realidade assustadora sobre o volume de subnotifica\u00e7\u00f5es nos casos de LGBTfobia, conforme explicou Lucas Costa Almeida Dias, procurador da Rep\u00fablica respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz federal Herley da Luz Brasil refutou os argumentos do IBGE sobre a discricionaridade t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o, complexidade da operacionaliza\u00e7\u00e3o para o Censo 2022 e sobre a natureza sens\u00edvel e privada das quest\u00f5es.<\/p>\n
\u201cA omiss\u00e3o que o Estado brasileiro, historicamente, tem usado em desfavor da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ \u00e9 relevante e precisa ser corrigida. Enquanto a persegui\u00e7\u00e3o, a pecha de doente, a morte, o holocausto e outras discrimina\u00e7\u00f5es criminosas foram e\/ou s\u00e3o praticadas por a\u00e7\u00e3o, existe tamb\u00e9m a viola\u00e7\u00e3o de direitos por omiss\u00e3o estatal.\u201d diz a Justi\u00e7a Federal em trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n
Diante dos fatos, e amparado tamb\u00e9m por exemplos internacionais, o pedido liminar foi deferido e foi determinado ao IBGE que providencie, mediante metodologia que reputar adequada, a inclus\u00e3o dos campos \u201corienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d e \u201cidentidade de g\u00eanero\u201d nos question\u00e1rios b\u00e1sico e amostral do Censo 2022. Ainda foi determinado que no prazo de 30 dias o IBGE deve informar as medidas tomadas para o cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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