O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a apresentou anteprojeto de lei sobre migra\u00e7\u00f5es que reforma a atual estrutura legislativa sobre o tema. O texto foi constru\u00eddo por uma comiss\u00e3o de 11 especialistas, que recebeu contribui\u00e7\u00f5es da sociedade civil, e vai no sentido contr\u00e1rio do atual Estatuto do Migrante, criado em 1980, durante a ditadura militar.<\/p>\n
Al\u00e9m de desburocratizar o processo de entrada e perman\u00eancia regular, a proposta abandona a ideia de que os fluxos migrat\u00f3rios devem ser controlados sob a rubrica da seguran\u00e7a nacional, como acontece no atual Estatuto. Outro avan\u00e7o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma Autoridade Nacional Migrat\u00f3ria, que assumiria as responsabilidades hoje compartilhadas entre os minist\u00e9rios do Trabalho, das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, da Justi\u00e7a, al\u00e9m da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
O projeto ser\u00e1 encaminhado dentro do Executivo pelo MJ antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n
\u201cA aprova\u00e7\u00e3o abriria caminho para a constru\u00e7\u00e3o de uma ampla pol\u00edtica migrat\u00f3ria, apoiada em uma nova institucionalidade e no direito humano a migrar\u201d, afirma Camila Asano, coordenadora de Pol\u00edtica Externa da Conectas. \u201cAgora, o governo precisa provar que seu discurso n\u00e3o \u00e9 vazio e que a reforma ser\u00e1 impulsionada de fato.\u201d<\/p>\n
Ao lado de outras organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, Conectas participou ativamente da constru\u00e7\u00e3o do anteprojeto de lei apresentado hoje pelo MJ. Em conjunto com o Cels (Centro de Estudios Legales y Sociales), da Argentina, a entidade elaborou recomenda\u00e7\u00f5es para o texto.<\/p>\n
Improviso<\/strong><\/p>\n Frente a chegada de novos fluxos migrat\u00f3rios e a falta de processos de regulariza\u00e7\u00e3o claros e desburocratizados, o governo tem utilizado mecanismos improvisados, que funcionam como um remendo para as limita\u00e7\u00f5es da lei atual. Um exemplo \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o dada aos migrantes haitianos que chegam ao Pa\u00eds sem o visto humanit\u00e1rio. Mesmo sabendo que o pedido ser\u00e1 recusado, eles s\u00e3o orientados pelas autoridades a solicitar o ref\u00fagio – o que lhes d\u00e1 direito a emitir documentos e trabalhar com registro. Essa solu\u00e7\u00e3o resolve situa\u00e7\u00f5es pontuais, mas n\u00e3o cria um procedimento seguro e permanente de regulariza\u00e7\u00e3o que atenda as demandas das migra\u00e7\u00f5es motivadas por raz\u00f5es sociais, econ\u00f4micas e ambientais.<\/p>\n Segundo dados da Acnur (Ag\u00eancia da ONU para os Refugiados), entre 2010 e 2013 houve um aumento de 826% nos pedidos de ref\u00fagio feitos ao Brasil. As solicita\u00e7\u00f5es passaram de 566 para 5256.<\/p>\n \u201cNos \u00faltimos anos, o governo t\u00eam lan\u00e7ado m\u00e3o de a\u00e7\u00f5es improvisadas e insustent\u00e1veis para dar resposta aos migrantes sem documentos de entrada e perman\u00eancia, como \u00e9 o caso da maioria dos haitianos que entram no Pa\u00eds pelo Acre\u201d, explica Camila. \u201cA nova lei pode dar fim a essas solu\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, que mant\u00eam e aprofundam a vulnerabilidade dessas pessoas.\u201d<\/p>\n Outros projetos<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m do anteprojeto apresentado hoje, outras duas propostas de reforma mais t\u00edmida da legisla\u00e7\u00e3o sobre migra\u00e7\u00f5es tramitam no Congresso. Uma delas (PL 5.655\/2009) \u00e9 do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e apenas atualiza o Estatuto do Estrangeiro, suprimindo a refer\u00eancia \u00e0 \u2018seguran\u00e7a nacional\u2019 e mencionando os direitos dos migrantes de maneira gen\u00e9rica. O segundo projeto (288\/2013), de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), j\u00e1 foi aprovado em duas comiss\u00f5es no Senado e aguarda vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a apresentou anteprojeto de lei sobre migra\u00e7\u00f5es que reforma a atual estrutura legislativa sobre o tema. O texto foi constru\u00eddo por uma comiss\u00e3o de 11 especialistas, que recebeu contribui\u00e7\u00f5es da sociedade civil, e vai no sentido contr\u00e1rio do atual Estatuto do Migrante, criado em 1980, durante a ditadura militar. Al\u00e9m de desburocratizar […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-9531","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-2"],"yoast_head":"\n