Os membros da 1\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais de Rio Branco mantiveram condena\u00e7\u00e3o de empresa de transporte a\u00e9reo por falha no servi\u00e7o, quando deixou o passageiro no destino final 12 horas ap\u00f3s o previsto.<\/p>\n
Dessa forma, conforme esclareceu a ju\u00edza-relatora do caso, Ol\u00edvia Ribeiro, fica mantida a obriga\u00e7\u00e3o da empresa pagar R$ 3.500 pelos danos morais causados ao consumidor. O voto da relatora foi seguindo \u00e0 unanimidade pelos ju\u00edzes que participaram da an\u00e1lise do caso (Lilian Deise, Anast\u00e1cio Menezes e Rog\u00e9ria Epaminondas).<\/p>\n
O consumidor relatou que iria participar de anivers\u00e1rio de um parente, contudo, por causa do atraso de 12 horas para chegar ao destino final, perdeu a comemora\u00e7\u00e3o. O pedido do autor foi acolhido pelo 3\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Rio Branco. Mas, a empresa entrou com recurso contra a senten\u00e7a, argumentando que o atraso ocorreu devido aos procedimentos de embarque alheios \u00e0 sua vontade.<\/p>\n
A empresa ainda acrescentou que prestou assist\u00eancia ao consumidor quando ocorreu o atraso na conex\u00e3o do voo. Contudo, a magistrada observou que o autor n\u00e3o questionou a assist\u00eancia da empresa, mas a chegada ao destino final 12h depois do que estava previsto.<\/p>\n
Assim, Ol\u00edvia Ribeiro, votou por manter a condena\u00e7\u00e3o da empresa por falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. \u201cNesse contexto, de tudo bem visto e analisado, estando demonstrada a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, tem-se como acertada a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, cujo valor fixado mostra-se proporcional e razo\u00e1vel \u00e0 situa\u00e7\u00e3o analisada e em observ\u00e2ncia aos crit\u00e9rios da razoabilidade e proporcionalidade\u201d, registrou a relatora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Consumidor pretendia participar de anivers\u00e1rio de um parente, mas com o atraso perdeu a comemora\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":94423,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-94420","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n