Os contribuintes que t\u00eam d\u00edvidas com a Uni\u00e3o vencidas at\u00e9 31 de dezembro de 2013 t\u00eam at\u00e9 hoje (25) para pedir o parcelamento do Refis da Crise, programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos federais. O programa para a ades\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).<\/p>\n
O Refis da Crise prev\u00ea o parcelamento em at\u00e9 180 meses (15 anos) de d\u00edvidas de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com a Uni\u00e3o. A renegocia\u00e7\u00e3o abrange tanto tributos em atraso, devidos \u00e0 Receita Federal, quanto d\u00e9bitos inscritos da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, cobrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n
Todos os parcelamentos ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o de encargos e descontos escalonados de multas e juros conforme o n\u00famero de presta\u00e7\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s multas de mora e de of\u00edcio, o abatimento varia de 100% para d\u00e9bitos quitados \u00e0 vista a 60% para d\u00edvidas parceladas em 180 meses. O desconto nos juros ficar\u00e1 entre 45% e 25% na mesma compara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Criado em 2009, o Refis da Crise originalmente renegociou d\u00edvidas com a Uni\u00e3o vencidas at\u00e9 dezembro de 2008. No ano passado, o programa foi reaberto para incluir d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 2012 e fez o governo obter R$ 21,8 bilh\u00f5es em receitas extraordin\u00e1rias.<\/p>\n
Neste ano, o governo decidiu ampliar o programa e permitiu o parcelamento de d\u00edvidas vencidas at\u00e9 31 de dezembro do ano passado. Originalmente, a equipe econ\u00f4mica esperava obter R$ 12 bilh\u00f5es com a reabertura do Refis, mas a estimativa foi aumentada para R$ 18 bilh\u00f5es ap\u00f3s o governo reduzir a parcela m\u00ednima de ades\u00e3o e permitir a entrada de mais empresas no programa.<\/p>\n
Originalmente, o contribuinte deveria quitar 10% de d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o e 20% de d\u00e9bitos acima de R$ 1 milh\u00e3o para entrar na renegocia\u00e7\u00e3o. A parcela caiu para 5% nas d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o, para 10% nos d\u00e9bitos entre R$ 1 milh\u00e3o e R$ 10 milh\u00f5es e para 15% nas d\u00edvidas entre R$ 10 milh\u00f5es e R$ 20 milh\u00f5es. Apenas para d\u00edvidas acima de R$ 20 milh\u00f5es, a presta\u00e7\u00e3o de entrada foi mantida em 20%.<\/p>\n
O valor dessa antecipa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser pago em at\u00e9 cinco presta\u00e7\u00f5es, sendo que a primeira vence nesta segunda-feira, \u00faltimo dia de op\u00e7\u00e3o. Diferentemente de outras reaberturas do Refis da Crise, d\u00e9bitos renegociados em vers\u00f5es anteriores do programa poder\u00e3o ser reparcelados nesse novo regime.<\/p>\n
A Receita Federal esclarece que o optante dever\u00e1 obter certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos ou certid\u00e3o positiva com efeito de negativa para pedir o parcelamento. Os documentos podem ser obtidos na p\u00e1gina do \u00f3rg\u00e3o na internet, no campo Formul\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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