Informa\u00e7\u00f5es sobre a gest\u00e3o financeira est\u00e3o dispon\u00edveis<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira j\u00e1 garantia a todos os cidad\u00e3os o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre a gest\u00e3o financeira dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Mas era necess\u00e1rio solicitar os dados ao poder p\u00fablico, e muitas vezes o cidad\u00e3o ficava sem resposta.<\/p>\n
Em maio do ano passado, essa previs\u00e3o constitucional foi regulamentada, atrav\u00e9s de uma lei federal, obrigando todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a divulgar as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 gest\u00e3o financeira, independente da solicita\u00e7\u00e3o de qualquer interessado.<\/p>\n
No Acre, o governo do estado foi o primeiro a disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s da internet. O Pode Judici\u00e1rio tamb\u00e9m passou a divulgar o balan\u00e7o financeiro mensal, mas o Legislativo estadual, at\u00e9 o m\u00eas passado, n\u00e3o havia disponibilizado todo o conte\u00fado.<\/p>\n
\u201cAgente vem se adequando, n\u00f3s j\u00e1 v\u00ednhamos colocando v\u00e1rias despesas, e s\u00f3 faltava exatamente o balancete\u201d, explica o deputado Elson Santiago (PEN), presidente da ALEAC.<\/p>\n
A lei federal que regulamentou o acesso a informa\u00e7\u00e3o prev\u00ea san\u00e7\u00f5es para o gestor que descumprir a medida. Ele pode responder administrativamente, ser penalizado por improbidade administrativa, e at\u00e9 perder os direitos pol\u00edticos.<\/p>\n
No m\u00eas passado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual entrou com uma a\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a obrigando a Aleac a se enquadrar na lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, e sugerindo um prazo de 30 dias para a presid\u00eancia da casa cumprir a medida.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira o presidente da Assembl\u00e9ia anunciou que esta semana foi conclu\u00eddo o trabalho de inserir as informa\u00e7\u00f5es no site do Poder Legislativo, e que a partir de agora o conte\u00fado ser\u00e1 disponibilizado regularmente no site da Assembleia.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s estamos colocando os balancetes de todos os meses do ano e janeiro at\u00e9 agora, o que estava faltando era s\u00f3i isso, o restante j\u00e1 esta l\u00e1\u201d, garante o deputado Elson Santiago.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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