O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo, ajuizou nesta quinta-feira, 28, uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) com pedido de liminar em desfavor do Estado do Acre para garantir adequa\u00e7\u00f5es e melhorias estruturais no Hospital da Crian\u00e7a e na Maternidade B\u00e1rbara Heliodora. A ACP \u00e9 assinada pelo promotor de Justi\u00e7a Alekine Lopes dos Santos.<\/p>\n
Dois inqu\u00e9ritos civis foram instaurados pelo MPAC. O primeiro sobre a defici\u00eancia nas instala\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio e p\u00e2nico, e o segundo sobre a exist\u00eancia de irregularidades estruturais graves no referido complexo hospitalar. O pedido de liminar do MPAC visa solucionar as problem\u00e1ticas no prazo de 30 dias.<\/p>\n
Um relat\u00f3rio produzido pelo Corpo de Bombeiros identificou a necessidade de instala\u00e7\u00e3o de extintores, corre\u00e7\u00e3o no sistema de hidrantes e no sistema de alarme de detec\u00e7\u00e3o de fuma\u00e7a.<\/p>\n
Outro relat\u00f3rio feito pelo N\u00facleo de Apoio T\u00e9cnico (NAT) do MPAC apontou viola\u00e7\u00e3o no gerenciamento de res\u00edduo de servi\u00e7os de sa\u00fade, al\u00e9m de infiltra\u00e7\u00f5es e inadequa\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, ind\u00edcios de contamina\u00e7\u00e3o do sistema de fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel com \u00e1gua de drenagem pluvial, vazamento de esgoto e despejo de material no igarap\u00e9 da maternidade.<\/p>\n
Os pedidos<\/strong><\/p>\n O MPAC pede o julgamento procedente da a\u00e7\u00e3o a fim de que o Estado do Acre, respons\u00e1vel pelas referidas unidades, seja condenado a sanar, no prazo de seis meses, os problemas apontados pelo Corpo de Bombeiros.<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m requer a corre\u00e7\u00e3o das falhas estruturais apontadas e pede que o Estado apresente a documenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de funcionamento como licen\u00e7a ambiental, alvar\u00e1 indicando adequa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s normas de preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e p\u00e2nico emitido pelo Corpo de Bombeiros, alvar\u00e1 sanit\u00e1rio e termo de habite-se.<\/p>\n O MPAC pede, ainda, a fixa\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria no valor R$ 10 mil com incid\u00eancia de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria correspondente ao momento do pagamento, para a eventualidade de n\u00e3o cumprimento, bem como a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela que, se deferida, as provid\u00eancias dever\u00e3o ser tomadas no prazo de 30 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para garantir adequa\u00e7\u00f5es e melhorias estruturais no Hospital da Crian\u00e7a e na Maternidade B\u00e1rbara Heliodora<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":93625,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[152],"class_list":["post-93624","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","tag-destaque"],"yoast_head":"\n