Eminentes leitores!<\/p>\n
Quando adquirimos um produto dur\u00e1vel e ele apresenta um v\u00edcio ou defeito, estando no prazo de garantia, os fornecedores t\u00eam o prazo de 30 dias para que procedam ao seu conserto. Na pr\u00e1tica, o consumidor leva o produto at\u00e9 a assist\u00eancia t\u00e9cnica autorizada e em at\u00e9 30 dias ele deve voltar consertado, as m\u00e3os do consumidor.<\/p>\n
Somente ap\u00f3s o transcurso deste prazo, caso o produto n\u00e3o tenha sido reparado adequadamente, \u00e9 que o consumidor pode, a sua livre escolha, exigir:<\/strong> Note-se que nestes casos o consumidor tem o poder de exigir! O fornecedor, ent\u00e3o, tem a obriga\u00e7\u00e3o de acatar a op\u00e7\u00e3o eleita pelo consumidor, isto \u00e9, n\u00e3o \u00e9 uma liberalidade ou op\u00e7\u00e3o. \u00c9 direito do consumidor e dever do fornecedor!<\/p>\n Acontece que estas tr\u00eas op\u00e7\u00f5es somente se tornam poss\u00edveis ao consumidor ap\u00f3s o transcurso do prazo de trinta dias.<\/p>\n Ocorre, meus caros leitores, que dependendo do produto trinta dias podem representar tempo demais. Imagine o caso de um consumidor que faz uso ass\u00edduo do aparelho celular para contatar sua fam\u00edlia e amigos, realizar vendas espor\u00e1dicas ou que o utiliza como a sua \u00fanica ferramenta de comunica\u00e7\u00e3o. O prazo de trinta dias, no exemplo apresentado, \u00e9 por demais penoso, pois no caso exemplificado o aparelho celular apresenta quesitos de essencialidade.<\/p>\n Da mesma forma, um medicamento, uma geladeira, um computador, uma m\u00e1quina de lavar, um fog\u00e3o e tantos outros bens de consumo dur\u00e1veis podem ser considerados essenciais.<\/p>\n PRODUTO ESSENCIAL<\/strong> \u00e9 aquele cuja demora para ser reparado pode prejudicar significativamente as atividades di\u00e1rias do consumidor e o atendimento de suas necessidades b\u00e1sicas.<\/p>\n E o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor prev\u00ea que se o produto for essencial, o consumidor n\u00e3o precisa aguardar trinta dias para fazer uso de seus direitos e pode exigi-los imediatamente!<\/strong><\/p>\n Com efeito, para produtos essenciais o consumidor pode exigir, de imediato, a substitui\u00e7\u00e3o do produto, a restitui\u00e7\u00e3o da quantia paga ou o abatimento proporcional do pre\u00e7o sem ter que aguardar trinta dias pelo conserto, isto tudo sem preju\u00edzo de eventualmente ajuizar uma a\u00e7\u00e3o por danos morais e\/ou materiais.<\/p>\n E voc\u00ea, consumidor, sabia deste importante direito?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Eminentes leitores! Quando adquirimos um produto dur\u00e1vel e ele apresenta um v\u00edcio ou defeito, estando no prazo de garantia, os fornecedores t\u00eam o prazo de 30 dias para que procedam ao seu conserto. Na pr\u00e1tica, o consumidor leva o produto at\u00e9 a assist\u00eancia t\u00e9cnica autorizada e em at\u00e9 30 dias ele deve voltar consertado, as […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":93601,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[154],"tags":[152],"class_list":["post-93600","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-e-seu-direito","tag-destaque"],"yoast_head":"\n
\n1) a substitui\u00e7\u00e3o do produto; ou
\n2) a restitui\u00e7\u00e3o da quantia paga; ou
\n3) o abatimento proporcional do pre\u00e7o.<\/p>\n