O Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica de Rio Branco determinou que o Estado do Acre e o Instituto Brasileiro de Forma\u00e7\u00e3o e Capacita\u00e7\u00e3o suspendam, de forma imediata, as duas pr\u00f3ximas etapas do concurso p\u00fablico para cargo de aluno Soldado Combatente para o Corpo de Bombeiros Militar do Acre.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer com pedido de tutela provis\u00f3ria em car\u00e1ter de urg\u00eancia, assinada no final desta quarta-feira, 20, a ju\u00edza Isabelle Sacramento, entendeu a necessidade da suspens\u00e3o dos exames psicot\u00e9cnico e prova de aptid\u00e3o f\u00edsica. As duas etapas estavam previstas para os dias 21 de abril e 24 de abril, respectivamente.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n Segundo consta, o resultado final da prova objetiva do certame foi publicado atrav\u00e9s do Edital n\u00ba 009 SEPLAG\/CBMAC, DE 13 DE ABRIL DE 2022, no Di\u00e1rio Oficial do Estado n\u00ba 13.266, datado de 18 de abril de 2022 (fls. 123\/162).<\/p>\n Nesse compasso, Edital n\u00ba 010 SEPLAG\/CBMAC, DE 13 DE ABRIL DE 2022, no Di\u00e1rio Oficial do Estado n\u00ba 13.266, datado de 18 de abril de 2022, convocou os candidatos habilitados para a realiza\u00e7\u00e3o nas fases subsequentes, quais sejam, exames psicot\u00e9cnico e prova de aptid\u00e3o f\u00edsica, com data prevista para os dias 21 de abril e 24 de abril do corrente ano, considerando que, no Estado do Acre os dias 21 e 22 de abril n\u00e3o s\u00e3o dias\u00a0 \u00fateis, devido ao feriado nacional alusivo \u00e0 Tiradentes e ponto facultativo, respectivamente.<\/p>\n De acordo com a liminar, a convoca\u00e7\u00e3o oficial para a efetiva realiza\u00e7\u00e3o das etapas, existe um prazo m\u00ednimo de tr\u00eas dias \u00fateis, prazo esse, entendido pela magistrada, ser irrazo\u00e1vel, considerando ainda que os candidatos convocados para o exame de aptid\u00e3o f\u00edsica, necessitam apresentar atestado de aptid\u00e3o f\u00edsica de lavra de um profissional m\u00e9dico.<\/p>\n O candidato que entrou com a liminar informou ter agendamento m\u00e9dico previsto para o dia 25 de abril, data posterior ao exame de aptid\u00e3o f\u00edsica, j\u00e1 que depende da rede p\u00fablica de sa\u00fade. Devido a isso, entrou com a\u00e7\u00e3o para suspens\u00e3o do certame haja vista que a convoca\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3xima etapa do concurso n\u00e3o observou a razoabilidade entre o prazo da convoca\u00e7\u00e3o e as efetivas provas de exame psicot\u00e9cino e prova de aptid\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n Ao determinar a intima\u00e7\u00e3o de forma imediata, para cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o tutelada, a ju\u00edza ainda obrigou que o Estado do Acre e o Instituto Brasileiro de Forma\u00e7\u00e3o e Capacita\u00e7\u00e3o apresentem resposta no prazo de 30 dias, \u00a0sem preju\u00edzo de oferecer proposta de acordo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Duas etapas estavam previstas para os dias 21 de abril e 24 de abril, respectivamente<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":93062,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[152],"class_list":["post-93061","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","tag-destaque"],"yoast_head":"\n