O artigo 482 da CLT relaciona algumas hip\u00f3teses de demiss\u00e3o por justa causa do empregado. Na coluna passada tratei a respeito da des\u00eddia \u2013 que \u00e9 comportamento relaxado do empregado. Hoje, abordo outros tr\u00eas casos que s\u00e3o muito semelhantes entre si: a incontin\u00eancia ou mau procedimento, ato lesivo da honra ou da boa fama contra qualquer pessoa e ato lesivo da honra ou boa fama praticado contra o empregador e superior hier\u00e1rquico.<\/p>\n
Todos esses comportamentos previstos no texto legal visam coibir atos il\u00edcitos cometidos pelo empregado em face de terceiro, que pode ser um cliente, um colega de servi\u00e7o ou superior hier\u00e1rquico. Trata-se da necessidade de se manter um meio ambiente de trabalho saud\u00e1vel para todos, incluindo a\u00ed a sa\u00fade mental e a dignidade pessoal de cada um.<\/p>\n
Infelizmente, n\u00e3o \u00e9 raro que no ambiente de trabalho informal ocorram coment\u00e1rios, piadas, cria\u00e7\u00e3o de apelidos ou mesmo situa\u00e7\u00f5es mais graves de ofensas claras relacionadas \u00e0 ra\u00e7a, g\u00eanero, religi\u00e3o ou demais aspectos f\u00edsicos e pessoais de quem est\u00e1 no ambiente de trabalho.<\/p>\n
Os trabalhadores precisam estar cientes que nem todas as brincadeiras s\u00e3o realmente brincadeiras, nem todos os coment\u00e1rios s\u00e3o \u201cmera opini\u00e3o pessoal\u201d, pois carregam consigo um peso imensur\u00e1vel para quem \u00e9 alvo de tais coment\u00e1rios, particularmente para grupos minorit\u00e1rios. Quando se supera o limite de uma liberdade dada em raz\u00e3o de amizade ou proximidade ou mesmo de uma opini\u00e3o pessoal sobre determinado tema controverso, tais condutas podem levar \u00e0 demiss\u00e3o por justa causa ou mesmo \u00e0 den\u00fancia para autoridade policial para apura\u00e7\u00e3o de crime.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos as empresas tem buscado criar estruturas internas de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e pr\u00e1ticas que afetem a moral dos empregados, realizando palestras, elaborando cartilhas e criando canais de den\u00fancias an\u00f4nimas.<\/p>\n
Assim, o bom senso \u00e9 um caminho seguro para todos. Cada empregado precisa refletir em que medida sua postura afeta a vida do outro que pode ter sua hist\u00f3ria pessoal marcada de preconceitos sofridos no passado. \u201cN\u00e3o fa\u00e7a com os outros aquilo que n\u00e3o deseja que outros fa\u00e7am com voc\u00ea\u201d. Tratar os clientes, colegas e superiores hier\u00e1rquicos com respeito, al\u00e9m de uma obriga\u00e7\u00e3o legal, \u00e9 uma conduta exigida por todas as pessoas em geral, independentemente de serem contratas via CLT ou n\u00e3o.<\/p>\n
Aos que sofrem ofensas a respeito de sua condi\u00e7\u00e3o pessoal, seja em forma de supostas brincadeiras ou mesmo algo mais grave e claro precisam levar ao conhecimento dos superiores hier\u00e1rquicos a situa\u00e7\u00e3o, bem como buscar ter alguma prova m\u00ednima a respeito. Essa medida ajuda ao empregador a tomar a decis\u00e3o mais justa ao caso ou mesmo tentar solucionar o ocorrido por meio de uma concilia\u00e7\u00e3o e ajuste de condutas internas.<\/p>\n
Embora n\u00e3o seja uma medida estritamente obrigat\u00f3ria, \u00e9 altamente recomend\u00e1vel que as empresas tenham pessoas espec\u00edficas em suas estruturas internas que tenham capacidade para dar os devidos encaminhamentos a esse tipo de assunto, pois o que ocorre com um ou mais empregados pode repercutir em todo o ambiente de trabalho ou mesmo com os clientes.<\/p>\n
No mesmo sentido, n\u00e3o se deve ter receio de aplicar as devidas san\u00e7\u00f5es, incluindo a demiss\u00e3o por justa causa, para aquele que descumprir o dever de tratar a todos com respeito e aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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