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<\/p>\nO F\u00f3rum de Governadores decidiu prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICMS) m\u00e9dio que incide sobre gasolina, etanol e g\u00e1s de cozinha. O an\u00fancio foi feito\u00a0hoje\u00a0(22) pelo coordenador do f\u00f3rum, o governador do Piau\u00ed, Wellington Dias, ap\u00f3s reuni\u00e3o com governadores, vice-governadores\u00a0e secret\u00e1rios, em Bras\u00edlia. Caso n\u00e3o fosse prorrogado, o congelamento, que est\u00e1 em vigor desde\u00a01\u00ba de novembro do ano passado,\u00a0acabaria no pr\u00f3ximo dia 31. A\u00a0prorroga\u00e7\u00e3o come\u00e7a a valer no dia\u00a01\u00ba de abril.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o desta\u00a0ter\u00e7a-feira, os governadores debateram, entre outros temas, a fixa\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota \u00fanica para o ICMS\u00a0de combust\u00edveis, conforme sancionado, na semana passada, pelo presidente Jair Bolsonaro\u00a0(Lei Complementar 192\/22).<\/p>\n
De acordo com Dias, o Conselho de Secret\u00e1rios de Fazenda (Comsefaz) deve definir at\u00e9\u00a0quinta-feira (24)\u00a0uma f\u00f3rmula para a cobran\u00e7a da al\u00edquota \u00fanica que deve ser aplicada inicialmente em rela\u00e7\u00e3o ao \u00f3leo diesel. O desafio \u00e9 encontrar uma m\u00e9dia de c\u00e1lculo que n\u00e3o resulte em aumento do tributo em alguns estados, consequentemente, aumentando o pre\u00e7o do combust\u00edvel.<\/p>\n
Segundo Dias, pelo menos nove estados e o Distrito Federal praticam uma al\u00edquota do ICMS em cima do diesel mais baixa que outros estados.\u00a0Para evitar o aumento, os secret\u00e1rios est\u00e3o estudando aplicar um incentivo fiscal para compensar o aumento da al\u00edquota nessas unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Estamos autorizando o conselho dos secret\u00e1rios de Fazenda nesta\u00a0quinta-feira a realizar uma reuni\u00e3o do Confaz [Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria] para ali aprovar uma resolu\u00e7\u00e3o que possa ser o par\u00e2metro para aplica\u00e7\u00e3o da lei nas 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o”, disse o governador.\u00a0“Somos favor\u00e1veis ao trecho da lei no que diz respeito\u00a0\u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um aux\u00edlio combust\u00edvel e ao fundo de estabilidade dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis”.<\/p>\n
O governador disse ainda que, durante o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o do congelamento do ICMS, os secret\u00e1rios v\u00e3o procurar uma f\u00f3rmula que possa ser aplicada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gasolina.<\/p>\n
“Neste per\u00edodo, o Conselho dos Secret\u00e1rios de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina\u201d, disse. “Ainda n\u00e3o conseguimos encontrar uma alternativa para essa pactua\u00e7\u00e3o”, acrescentou Dias.<\/p>\n
O governador disse ainda que, na reuni\u00e3o, foi decidido que os estados v\u00e3o entrar com a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um artigo da lei que prev\u00ea que, enquanto n\u00e3o for disciplinada a cobran\u00e7a da incid\u00eancia do ICMS, o c\u00e1lculo dever\u00e1 levar em conta o pre\u00e7o m\u00e9dio do diesel cobrado do consumidor final nos 60 meses anteriores \u00e0 sua fixa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o, os governadores tamb\u00e9m debateram a redu\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida, anunciada pelo governo federal, em fevereiro, reduziu o imposto em 25% para boa parte dos produtos.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao IPI, Dias disse que os governadores enxergam a forma como o governo vem adotando as medidas como\u00a0uma “amea\u00e7a concreta” aos estados e munic\u00edpios.\u00a0Na avalia\u00e7\u00e3o dos governadores, a\u00a0medida, al\u00e9m de ferir a autonomia dos estados e\u00a0o pacto federativo, deve causar forte impacto na arrecada\u00e7\u00e3o dos estados.<\/p>\n
“Uma medida unilateral como a que foi feita por parte da Uni\u00e3o \u00e9 vista, por n\u00f3s, como a quebra do pacto federativo”, acrescentou Dias, destacando que\u00a0os estados tamb\u00e9m devem recorrer ao STF contra a medida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Medida vale por mais 90 dias<\/p>\n","protected":false},"author":31,"featured_media":91037,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[152],"class_list":["post-91036","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-destaque"],"yoast_head":"\n