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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recomendou \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (SEME) de Rio Branco\/AC que institua comiss\u00e3o t\u00e9cnica para promover a mudan\u00e7a nas nomenclaturas de duas escolas municipais cujos nomes homenageiam agentes p\u00fablicos ou particulares que notoriamente tiveram comprometimento, direto ou indireto, com a pr\u00e1tica de graves viola\u00e7\u00f5es do regime civil-militar.<\/p>\n
As escolas municipais que devem ser atingidas com a medida s\u00e3o Escola Terezinha Kalume e Escola Dr Zaqueu Machado. O Governo do Acre, por meio de sua secretaria pr\u00f3pria, j\u00e1 acatou recomenda\u00e7\u00e3o semelhante e ir\u00e1 alterar o nome de outras sete escolas estaduais.<\/p>\n
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, o retorno aos par\u00e2metros pr\u00f3prios de um Estado de Direito, que se pretende democr\u00e1tico em oposi\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo ditatorial, requer uma s\u00e9rie de medidas institucionais a serem assumidas pelo Estado como um compromisso em dar efetividade ao sistema de direitos fundado pelo texto constitucional, inspirado nos valores da democracia e dos direitos humanos.<\/p>\n
Em \u00e2mbito local, segundo o MPF, \u00e9 sabido que o estado do Acre foi palco de persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, viol\u00eancias, amea\u00e7as e mortes cometidas pelo regime-civil militar, e, assim como outros estados da regi\u00e3o Norte nesse per\u00edodo, alvo de um discurso governamental homogeneizador, caracterizado pela constru\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica do bioma amaz\u00f4nico como uma grande massa florestal inabitada, a ser ocupada, colonizada e desenvolvida.<\/p>\n
Da mesma forma, as disputas pol\u00edticas que resultaram na ren\u00fancia for\u00e7ada do primeiro governador eleito do estado, Jos\u00e9 Augusto de Ara\u00fajo, em maio de 1964, reproduziram os mesmos embates ideol\u00f3gicos travados pelo rec\u00e9m instaurado regime civil- militar, de repress\u00e3o a pol\u00edticas de reforma social e \u00e0 pluralidade de ideias.<\/p>\n
Recomenda\u00e7\u00f5es da CNV – Segundo o MPF, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) recomendou medidas destinadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, bem como a assegurar sua n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o, entre as quais se destaca a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 28, al\u00ednea “b”, que trata da preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria por meio da altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o de logradouros, vias de transporte, edif\u00edcios e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais, que se refiram a agentes p\u00fablicos ou a particulares que notoriamente tenham tido comprometimento com a pr\u00e1tica de graves viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Uma comiss\u00e3o de professores designada pela Universidade Federal do Acre (Ufac) contribuiu na indica\u00e7\u00e3o da lista de nomes de bairros e pr\u00e9dios p\u00fablicos que existam no estado do Acre e que prestam homenagens a perpetradores de crimes na ditadura no estado do Acre.<\/p>\n
A SEME tem o prazo de 15 dias \u00fateis para informar ao MPF se acata a recomenda\u00e7\u00e3o e relate as a\u00e7\u00f5es tomadas para seu cumprimento, ou, por outro lado, indique as raz\u00f5es para o n\u00e3o acatamento, tendo sido alertada que se n\u00e3o acatada, poder\u00e1 implicar na ado\u00e7\u00e3o das medidas judiciais cab\u00edveis, inclusive por eventos futuros imput\u00e1veis \u00e0 sua omiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Recomenda\u00e7\u00e3o id\u00eantica j\u00e1 foi acatada pelo governo do Acre para renomear sete escolas estaduais<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":91000,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54,42],"tags":[152],"class_list":["post-90999","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-destaque","tag-destaque"],"yoast_head":"\n