O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de liminar, junto \u00e0 Justi\u00e7a Federal no Acre para que a Uni\u00e3o e o Estado do Acre suspendam a destina\u00e7\u00e3o de verbas para a Santa Casa da Amaz\u00f4nia e a Santa Casa de Rio Branco.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, em setembro de 2021 noticiou-se a realiza\u00e7\u00e3o de solenidade que lan\u00e7ou a pedra fundamental para a reforma e restabelecimento do funcionamento da Santa Casa, em Rio Branco. Na ocasi\u00e3o, foi divulgado o valor de R$ 126 milh\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o das benfeitorias, oriundos de emenda parlamentar do senador da Rep\u00fablica M\u00e1rcio Bittar.<\/p>\n
O procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, Lucas Costa Almeida Dias, por meio de inqu\u00e9rito civil, detectou manobras praticadas pelos dirigentes da Santa Casa para tentar legalizar o recebimento dos valores em nome da Santa Casa da Amaz\u00f4nia, j\u00e1 que a Santa Casa de Rio Branco possui diversos impedimentos legais para contratar com o poder p\u00fablico, dentre eles d\u00edvidas trabalhistas e tribut\u00e1rias, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o do principal gestor por improbidade administrativa.<\/p>\n
O MPF destaca, ainda, que num estado que apresenta diversas defici\u00eancias na presta\u00e7\u00e3o p\u00fablica de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, a Santa Casa foi escolhida sem qualquer crit\u00e9rio objetivo, apenas pela amizade entre a gest\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o e o senador da Rep\u00fablica que destinou as verbas, conforme explicitado pela placa afixada durante a solenidade de lan\u00e7amento da pedra fundamental.<\/p>\n
Al\u00e9m da comprova\u00e7\u00e3o de que as duas institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o, na verdade, a mesma empresa (mesmo telefone, mesmo administrador, mesma sede, mesmo diagrama societ\u00e1rio etc), tamb\u00e9m \u00e9 demonstrada pelo MPF a falta de Certifica\u00e7\u00e3o de Entidade Beneficente de Assist\u00eancia Social quando j\u00e1 tinha sido empenhado mais de R$ 1 milh\u00e3o, sendo que o instrumento \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios e contratos de repasse.<\/p>\n
Os princ\u00edpios constitucionais da impessoalidade, moralidade e probidade tamb\u00e9m foram violados por ato de promo\u00e7\u00e3o pessoal em favor de senador da Rep\u00fablica, com afixa\u00e7\u00e3o de fotos do senador M\u00e1rcio Bittar, al\u00e9m da pr\u00e9-candidata ao Senado M\u00e1rcia Bittar, na recep\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pedidos da a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O MPF pede \u00e0 Justi\u00e7a Federal que seja concedida liminar para que a Uni\u00e3o suspenda a liquidac\u0327a\u0303o e o pagamento de quatro empenhos j\u00e1 existentes que somam quase R$ 100 milh\u00f5es, bem como o tra\u0302mite e a inscric\u0327a\u0303o de outros empenhos e propostas em favor da Santa Casa de Miserico\u0301rdia da Amazo\u0302nia e da Santa Casa de Rio Branco. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 pedido que a Uni\u00e3o interrompa eventuais processos administrativos e empenhos em que as favorecidas sejam as duas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n No m\u00e9rito, a a\u00e7\u00e3o pede que a JF declare o impedimento da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia da Amaz\u00f4nia e Santa Casa de Rio Branco para contratarem com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica enquanto perdurarem os efeitos dos impedimentos apontados na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quanto ao Estado do Acre, o MPF pede que este seja impedido de repassar recursos p\u00fablicos federais \u00e0s duas institui\u00e7\u00f5es arroladas no caso, at\u00e9 que elas estejam legalmente habilitadas. A a\u00e7\u00e3o pode ser acompanhada pelo n\u00famero 1002010-84.2022.4.01.3000 (2\u00aa Vara Federal de Rio Branco).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quase R$ 100 milh\u00f5es foram destinados irregularmente para a institui\u00e7\u00e3o Santa Casa mediante fraudes<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":90674,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[152],"class_list":["post-90673","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","tag-destaque"],"yoast_head":"\n