Continuando a s\u00e9rie sobre os deveres do trabalho, come\u00e7arei a falar de algumas hip\u00f3teses que permitem a demiss\u00e3o do trabalho por justa causa.<\/p>\n
H\u00e1 certo conhecimento geral que um contrato de emprego tem quatro formas mais comuns de terminar: distrato por acordo entre as partes, pedido de demiss\u00e3o do empregado, demiss\u00e3o sem justa causa e demiss\u00e3o por justa causa. Sem entrar em maiores detalhes, o que muda em rela\u00e7\u00e3o a cada um dos tipos \u00e9 o valor das verbas rescis\u00f3rias devidas ao trabalho.<\/p>\n
A demiss\u00e3o por justa causa \u00e9 a mais grave san\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o de emprego. Quando o trabalhador recebe a puni\u00e7\u00e3o, tem direito apenas ao sal\u00e1rio dos dias trabalhados e f\u00e9rias vencidas. N\u00e3o ter\u00e1 seguro-desemprego e n\u00e3o poder\u00e1 sacar os valores de FGTS, dentre outros direitos que n\u00e3o far\u00e1 jus.<\/p>\n
Feito esse esclarecimento, abordarei na coluna de hoje uma hip\u00f3tese de demiss\u00e3o por justa causa que tem sido bem comum de se ver na minha experi\u00eancia como advogado: a des\u00eddia no emprego, prevista no artigo 482, \u201ce\u201d, da CLT.<\/p>\n
Esse termo jur\u00eddico \u201cdes\u00eddia\u201d significa, em simples palavras, um comportamento \u201crelaxado\u201d ou \u201cde corpo mole\u201d do empregado. Geralmente, \u00e9 caracterizado quando o empregado comete diversas irregularidades durante certo tempo. Exemplo: costuma chegar atrasado, falta v\u00e1rias vezes sem justificativa, desobedece \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es do patr\u00e3o com frequ\u00eancia, apresenta-se desleixado no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Nenhum dessas situa\u00e7\u00f5es isoladas configurariam algo grave, mas o que a lei busca combater \u00e9 justamente o comportamento rotineiro do empregado que demonstra \u201cn\u00e3o ter interesse em manter o contrato\u201d.<\/p>\n
As empresas que verificam que um empregado est\u00e1 com comportamento desidioso precisam comprovar isso, a partir da aplica\u00e7\u00e3o de advert\u00eancias por escrito ou mesmo suspens\u00f5es pr\u00e9vias, que alertem ao trabalhador a respeito de sua conduta errada e da possibilidade de demiss\u00e3o por justa causa. Al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 bom ter testemunhas que confirmem a postura relaxada.<\/p>\n
Portanto, \u00e9 dever de todos os empregados cumprirem suas atividades com aten\u00e7\u00e3o e dilig\u00eancia, sempre buscando esclarecer qualquer tipo de dificuldade pessoal que estejam passando (conversar com os superiores hier\u00e1rquicos) ou tentar solucionar problemas de rotina di\u00e1ria de emprego, a fim de evitar a demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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