Deputadas e deputados federais ou estaduais que pretendem trocar de partido pol\u00edtico antes das Elei\u00e7\u00f5es 2022 ter\u00e3o 30 dias para faz\u00ea-lo sem perder o mandato por infidelidade partid\u00e1ria. Esse per\u00edodo \u00e9 a chamada janela partid\u00e1ria, que come\u00e7a a ser contada a partir da pr\u00f3xima quinta-feira, 3 de mar\u00e7o e termina no dia 1\u00ba de abril.<\/p>\n
A janela partid\u00e1ria faz parte do Calend\u00e1rio Eleitoral e est\u00e1 prevista na Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Artigo 93-A da Lei 9.504\/1997). A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei n\u00ba 13.165\/2015), ap\u00f3s a decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que firmou o entendimento segundo o qual o mandato obtido nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais (deputados e vereadores) pertence \u00e0 agremia\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o aos candidatos eleitos. A regra tamb\u00e9m est\u00e1 prevista na Emenda Constitucional n\u00ba 91\/2016.<\/p>\n
O parlamentar que trocar de partido fora da janela partid\u00e1ria sem apresentar justa causa pode perder o mandato. S\u00e3o consideradas \u201cjusta causa\u201d as seguintes situa\u00e7\u00f5es: cria\u00e7\u00e3o de uma nova sigla; fim ou fus\u00e3o do partido; desvio do programa partid\u00e1rio ou grave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n
Em 2018, o TSE decidiu que s\u00f3 pode usufruir da janela partid\u00e1ria a pessoa eleita que esteja no t\u00e9rmino do mandato vigente. Ou seja, vereadores s\u00f3 podem migrar de partido na janela destinada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorre seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>\n
Mudan\u00e7as durante a legislatura<\/strong><\/p>\n Para o cientista pol\u00edtico Jo\u00e3o Beato, a oportunidade em que \u00e9 permitida a troca de partido pol\u00edtico serve para acomodar mudan\u00e7as pol\u00edticas ocorridas no transcorrer de uma legislatura. \u201cA pol\u00edtica \u00e9 sujeita a uma s\u00e9rie de vari\u00e1veis, n\u00e3o \u00e9 uma coisa constante\u201d, explica.<\/p>\n Segundo ele, a normatiza\u00e7\u00e3o da janela partid\u00e1ria serviu para conter a volatilidade das filia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, em que deputados e vereadores por vezes acumulavam m\u00faltiplas mudan\u00e7as de partido numa mesma legislatura, sem engessar o jogo pol\u00edtico. \u201cViver com toda aquela efemeridade do \u2018troca-troca\u2019 do pol\u00edtico de um partido para outro, de uma forma sem limites, era muito ruim para a democracia\u201d, avalia.<\/p>\n A troca de partido no ano eleitoral permite, segundo Beato, uma reconfigura\u00e7\u00e3o das for\u00e7as pol\u00edticas no cen\u00e1rio das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, sem que partidos ou mandat\u00e1rios sejam prejudicados. \u201cIsso ajuda muito o eleitorado a n\u00e3o ficar perdido no processo de trocas de legendas\u201d, acrescenta.<\/p>\n Texto e foto: TSE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" At\u00e9 1\u00ba de abril, deputadas e deputados poder\u00e3o mudar de partido sem perder o mandato<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":89717,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-89716","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n