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Por uma tarifa de energia el\u00e9trica mais justa, o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) e entidades do Estado apresentaram, nesta ter\u00e7a-feira, 22, no Tribunal de Justi\u00e7a do Acre (TJAC) uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI).<\/p>\n
As entidades e o parlamentar questionam a seletividade dos valores que o governo do Estado do Acre est\u00e1 cobrando no ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Servi\u00e7os) da tarifa de energia el\u00e9trica, colocando-o no mesmo patamar de itens de luxo como joias, lanchas, entre outros.<\/p>\n
\u201cA a\u00e7\u00e3o tem base numa decis\u00e3o que foi tomada no m\u00eas de dezembro de 2021, que tem uma repercuss\u00e3o geral. Ela trata da seletividade. Isso quer dizer que, determinados tipos de produtos devem ser tributados com al\u00edquotas diferenciadas, de acordo com a import\u00e2ncia que t\u00eam para a sociedade. O problema central \u00e9 que n\u00e3o d\u00e1 para pegar uma tributa\u00e7\u00e3o de bens essenciais, como o caso da energia el\u00e9trica e combust\u00edveis e colocar com a mesma al\u00edquota de 25% de artigos de luxo, \u00e9 isso que est\u00e1 fazendo o Estado do Acre\u201d, explicou o deputado federal.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi impetrada pela Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre (Fetacre), Partido dos Trabalhadores (PT) e Sindicato dos Urbanit\u00e1rios, com apoio do gabinete do deputado Leo de Brito.<\/p>\n
\u201cEssa a\u00e7\u00e3o beneficia toda a popula\u00e7\u00e3o. N\u00f3s j\u00e1 temos as faixas de renda que s\u00e3o isentas de ICMS. Mas, estamos falando aqui de uma a\u00e7\u00e3o que traz benef\u00edcios ao com\u00e9rcio, \u00e0s ind\u00fastrias do Acre, do setor produtivo agr\u00edcola e da popula\u00e7\u00e3o de modo geral\u201d, concluiu Leo de Brito.<\/p>\n
Edmar Batistela, vice-presidente da CUT, fez duras cr\u00edticas ao governo. \u201cEsse governo n\u00e3o pensa na popula\u00e7\u00e3o, nos trabalhadores ao cobrar uma al\u00edquota de 25% num servi\u00e7o essencial como a energia el\u00e9trica. Isso afeta toda a popula\u00e7\u00e3o, a pequena ind\u00fastria. Entendemos que \u00e9 fundamental, mais uma vez, buscar, por meios judiciais, a redu\u00e7\u00e3o do ICMS. Precisamos que o governo trabalhe em prol da sociedade e isso n\u00e3o vem acontecendo\u201d, enfatizou o representante da CUT.<\/p>\n
Sergione Paiva, da Fetacre, completou que a entidade que representa est\u00e1 se somando na defesa da sociedade. \u201cQueremos uma revis\u00e3o do ICMS. Baixar esse valor ser\u00e1 muito importante para os agricultores\u201d.<\/p>\n
O presidente do PT no Acre, Ces\u00e1rio Braga, recordou que desde que foi iniciada a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, o partido tem buscado meios para que haja uma redu\u00e7\u00e3o no valor tarif\u00e1rio cobrado aos consumidores.<\/p>\n
\u201cFicamos muito felizes porque o deputado Leo de Brito e sua assessoria encontraram um meio para solicitarmos essa redu\u00e7\u00e3o de impostos. N\u00e3o podemos aceitar que a energia tenha essa mesma al\u00edquota de produtos de luxo, j\u00e1 que energia el\u00e9trica \u00e9 um servi\u00e7o essencial\u201d, afirmou Braga.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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