Mat\u00e9ria agora segue para a C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n
O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de autoria do senador Roberto Requi\u00e3o (PMDB\/PR) que permite aos comerciantes cobrar pre\u00e7os distintos entre pagamento feito \u00e0 vista e com cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
O Conselho Nacional de Defesa do Consumidor j\u00e1 havia se pronunciado a respeito desse assunto. A Resolu\u00e7\u00e3o 34\/1989 j\u00e1 proibia esse tipo de cobran\u00e7a distinta. A Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores Proteste, um dos grupos mais atuantes na defesa do consumidor no pa\u00eds, refutou a aprova\u00e7\u00e3o feita no parlamento.<\/p>\n
Em declara\u00e7\u00e3o feita \u00e0 Ag\u00eancia Senado, a coordenadora da Proteste, Maria In\u00eas Dolci, refor\u00e7a o que j\u00e1 previa a Resolu\u00e7\u00e3o negada pelo Senado. \u201cO cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 um meio de pagamento \u00e0 vista como qualquer outro e quem paga com ele tem o mesmo direito a descontos e promo\u00e7\u00f5es\u201d, defende Dolci.<\/p>\n
O projeto foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado em abril deste ano. A mat\u00e9ria agora segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
\u201cAcaba sendo justo\u201d, pondera a promotora especializada de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques. \u201cO pagamento feito no cart\u00e3o, mesmo que seja no d\u00e9bito, exige do comerciante o pagamento de uma taxa. Por isso, \u00e9 justo que se tenha um pre\u00e7o diferenciado\u201d.<\/p>\n
De forma surpreendente, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Jurilande Arag\u00e3o, discorda e relativiza a aprova\u00e7\u00e3o ocorrida no Senado. \u201cMesmo no dinheiro ou no cart\u00e3o, h\u00e1 possibilidades de tanto o empres\u00e1rio quanto o consumidor negociarem que extrapolam a porcentagem das taxas\u201d, diz.<\/p>\n
\u201cO empres\u00e1rio tem que entender que hoje oitenta por cento das compras s\u00e3o feitas no cart\u00e3o. H\u00e1 uma seguran\u00e7a e garantias\u201d, afirma. \u201c\u00c0s vezes, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es para o empres\u00e1rio que o dinheiro \u00e9 mais interessante para resolver compromissos imediatos, mas eu sou a favor do que j\u00e1 previa a Resolu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Mas, a postura do presidente da Acisa \/Acre est\u00e1 longe de ser consenso na classe empresarial. O senador Roberto Requi\u00e3o (PMDB\/PR) n\u00e3o fala sozinho. Ele responde por um poderoso lobby patrocinado por grandes institui\u00e7\u00f5es vinculadas ao com\u00e9rcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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