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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC) encaminhou of\u00edcio circular aos promotores de Justi\u00e7a e \u00e0s secretarias estadual e municipal (de Rio Branco) de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o dando ci\u00eancia sobre a nota t\u00e9cnica emitida pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justi\u00e7a (CNPG) e sugerindo provid\u00eancias acerca da vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as de 5 a 11 anos contra a Covid-19.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esportes (SEE), Socorro Neri, disse nesta quarta (09) que ainda n\u00e3o recebeu notifica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas assim que receber se reunir\u00e1 com o comit\u00ea de enfrentamento a COVID-19 e Conselho de Educa\u00e7\u00e3o para definir de que maneira v\u00e3o cobrar o comprovante.<\/p>\n
Ap\u00f3s a secret\u00e1ria ser argumentada sobre as escolas particulares que j\u00e1 come\u00e7aram suas aulas, inteirou que foi mandado um cronograma de medidas de prote\u00e7\u00e3o e as que responderam j\u00e1 est\u00e3o seguindo. Al\u00e9m disso afirmou que assim que chegar a notifica\u00e7\u00e3o todas as escolas ser\u00e3o avisadas.<\/p>\n
A nota cita um comunicado p\u00fablico da\u00a0 Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), subscrito por Diretores da Ag\u00eancia que destaca \u201cSegundo a literatura cient\u00edfica, os efeitos da pandemia na educa\u00e7\u00e3o infantil foram profundos, com muitas escolas fechadas e milh\u00f5es de alunos afetados.<\/p>\n
A aprendizagem remota tem sido associada \u00e0 exacerba\u00e7\u00e3o das disparidades raciais e socioecon\u00f4micas no desempenho educacional e aumento das taxas de depress\u00e3o e ansiedade.<\/p>\n
A vacina\u00e7\u00e3o de alunos, junto com outras camadas de prote\u00e7\u00e3o como a maior cobertura de vacina\u00e7\u00e3o da comunidade e a ado\u00e7\u00e3o de outras medidas de mitiga\u00e7\u00e3o como o uso de m\u00e1scaras, a ventila\u00e7\u00e3o escolar e a testagem de alunos n\u00e3o-vacinados, pode ajudar a garantir a continuidade educacional. \u201d
\nConcluindo com base em ampla e s\u00f3lida fundamenta\u00e7\u00e3o, que \u201cassim como em outras faixas et\u00e1rias, as crian\u00e7as com idade entre 5 e 11 anos em risco de desenvolver a forma grave da COVID-1<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o documento ressalta que \u00e9 dever dos pais ou respons\u00e1veis cumprir o direito \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o na forma prevista no ECA, e que a viola\u00e7\u00e3o desse direito deve ensejar a interven\u00e7\u00e3o de todo o Sistema de Garantia de Direitos para o alcance da imuniza\u00e7\u00e3o pretendida.<\/p>\n
Destaca ainda que as escolas devem exigir, no ato de matr\u00edcula e rematr\u00edcula, a carteira de vacina\u00e7\u00e3o completa, notificando os \u00f3rg\u00e3os competentes em caso de descumprimento, embora a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o, em nenhuma hip\u00f3tese, possa significar a negativa da matr\u00edcula ou a proibi\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia \u00e0 escola, em raz\u00e3o do car\u00e1ter fundamental do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Um of\u00edcio a respeito sobre essa determina\u00e7\u00e3o foi enviado secretarias estadual e municipal de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":88464,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54,42],"tags":[152],"class_list":["post-88456","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-destaque","tag-destaque"],"yoast_head":"\n