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O governador Gladson Cameli, do Progressistas, sancionou uma lei que institui um Grupo de Trabalho com a finalidade de rever e consolidar as normas que regulam as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, decorrente da doen\u00e7a covid-19 no \u00e2mbito do Acre. A publica\u00e7\u00e3o foi feita no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (3).<\/p>\n
Esse grupo poder\u00e1 propor a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas, consultas p\u00fablicas, palestras ou semin\u00e1rios com representantes de \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos, assim como de entidades da sociedade civil, al\u00e9m de especialistas e operadores do Direito e em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, as pessoas que pertencer\u00e3o ao grupo se reunir\u00e3o, em car\u00e1ter ordin\u00e1rio, quinzenalmente e, em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio, mediante convoca\u00e7\u00e3o de seu coordenador.<\/p>\n
A forma\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta por um representante dos seguintes \u00f3rg\u00e3os:\u00a0 Secretaria de Estado da Casa Civil \u2013 SECC; Procuradoria-Geral do Estado – PGE;\u00a0 Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o – Seplag; e Secretaria de Estado de Sa\u00fade \u2013 Sesacre.<\/p>\n
A coordena\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pela SECC que orientar\u00e1 suas atividades. Al\u00e9m disso, os membros do grupo de trabalho e os respectivos suplentes s\u00e3o de indica\u00e7\u00e3o dos titulares dos \u00f3rg\u00e3os e entidades que representam, mediante expediente subscrito por seus dirigentes m\u00e1ximos e designa\u00e7\u00e3o do coordenador.<\/p>\n
Cada membro ter\u00e1 um suplente, que o substituir\u00e1 em suas aus\u00eancias e impedimentos. Eles poder\u00e3o ser substitu\u00eddos por motivo de conveni\u00eancia e oportunidade, a crit\u00e9rio do coordenador. Por fim, a \u00a0participa\u00e7\u00e3o no Grupo de Trabalho ser\u00e1 considerada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante, n\u00e3o remunerada. Essa integra\u00e7\u00e3o \u00a0ter\u00e1 um prazo de 30 dias, contados a partir da entrada em vigor deste decreto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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