<\/p>\n
Uma pessoa com dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o conseguiu liminar para receber cart\u00e3o de gratuidade no transporte p\u00fablico. Na decis\u00e3o da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Rio Branco \u00e9 exposto que, apesar do autor estar buscando tratamento, ainda n\u00e3o conseguiu se recuperar e, portanto, deve receber o benef\u00edcio.<\/p>\n
O autor relatou que j\u00e1 utilizava o benef\u00edcio, contudo, quando foi realizar a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados, suspenderam seu cart\u00e3o. Conforme \u00e9 informado nos autos, o ente p\u00fablico teria interrompido o benef\u00edcio por considerar que a situa\u00e7\u00e3o do autor teria sido revertida. Por isso, o homem que t\u00eam sequelas de traumatismos no membro inferior, traumatismo do tend\u00e3o de Aquiles e gonartrose, que \u00e9 o desgaste da cartilagem do joelho, recorreu \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
O caso foi analisado pelo juiz de Direito Anast\u00e1cio Menezes, titular da unidade judici\u00e1ria. Para o magistrado, nesse momento do processo, foi demonstrado a necessidade de gratuidade no transporte p\u00fablico, pois o autor se enquadra no que a Lei define como pessoa com defici\u00eancia (Lei Municipal n. 1.726\/2008, ampliado pela Lei n.\u00b01.854\/2011).<\/p>\n
\u201c\u00c9 dizer que, em an\u00e1lise inaugural, entendo que os documentos anexados aos autos possuem, por ora, o cond\u00e3o de fazer prova do enquadramento da parte autora tanto no rol legal da Lei Municipal 1.726\/2008, ampliado pela Lei 1.854\/2011, quanto ao conceito de pessoa com defici\u00eancia, conforme o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia\u201d, registrou o magistrado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o juiz ainda acrescentou que o autor est\u00e1 tentando tratamento para sua situa\u00e7\u00e3o, mas ainda tem dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o. Assim, Anast\u00e1cio Menezes acolheu o pedido emergencial do homem.<\/p>\n
\u201cCerto \u00e9 que o laudo m\u00e9dico mais recente acostado aos autos aponta as patologias e indica que o requerente est\u00e1 realizando tratamento (tendo inclusive de realizar futura cirurgia), com a solicita\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o para aux\u00edlio de transporte gratuito. Ali\u00e1s, existem documentos que datam do ano de 2012 at\u00e9 2021, demonstrando que infelizmente o autor n\u00e3o se recuperou da enfermidade, que ao que tudo indica \u00e9 permanente\u201d, explicou Menezes. (Processo n.\u00b0 0714935-65.2021.8.01.0001)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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