O assunto que vos trago hoje \u00e9 dos mais badalados; n\u00e3o s\u00f3 quando falamos de rela\u00e7\u00f5es de consumo, mas no Direito em geral. O dano moral est\u00e1 em todas! Por certo j\u00e1 ouvimos ou proferimos que algu\u00e9m sofreu \u201cdano moral\u201d em decorr\u00eancia de determinada situa\u00e7\u00e3o, mas poucos sabem o que \u00e9, de fato e de direito, um dano desta natureza.<\/p>\n
Para bem entendermos o assunto \u00e9 necess\u00e1rio que saibamos que a pessoa natural, ou seja, n\u00f3s, humanos, temos direitos que decorrem do pr\u00f3prio fato de existirmos. S\u00e3o predicados inerentes a nossa condi\u00e7\u00e3o humana.<\/strong>\u00a0Com efeito, do mais rico ao mais pobre, todos temos direitos inalien\u00e1veis, indispon\u00edveis e intransfer\u00edveis, opon\u00edveis contra qualquer que se levante indevidamente contra eles. S\u00e3o estes os direitos da personalidade.<\/p>\n O dano moral \u00e9, em s\u00edntese, uma viola\u00e7\u00e3o a um direito da personalidade<\/strong>. O rol destes direitos \u00e9 exemplificativo, pois eles s\u00e3o muitos e variados. Podemos citar o direito a honra, o direito a imagem, ao recato, a tranquilidade, a privacidade, ao nome e etc.<\/p>\n Sempre que ocorrer amea\u00e7a ou a viola\u00e7\u00e3o efetiva destes direitos, seja por um ato comissivo ou omissivo de terceiro, o titular do direito violado pode exigir que cesse a amea\u00e7a ou a les\u00e3o, socorrendo-se do Poder Judici\u00e1rio para tanto:<\/p>\n C\u00f3digo Civil. Art. 12. Pode-se exigir que cesse a amea\u00e7a, ou a les\u00e3o, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n<\/blockquote>\n O juiz, ent\u00e3o, poder\u00e1 dizer: cesse-se a amea\u00e7a ou a les\u00e3o; todavia, estaria a situa\u00e7\u00e3o resolvida? E os preju\u00edzos malogrados em decorr\u00eancia do ato il\u00edcito? Pode o juiz retroceder no tempo e voltar ao que chamamos de status quo ante<\/em> (estado anterior das coisas)?<\/p>\n \u00c9 cedi\u00e7o que n\u00e3o e \u00e9 a\u00ed a figura do dano moral ganha contornos financeiros.<\/p>\n Diante da impossibilidade de chegar-se ao status quo ante, <\/em>ao estado anterior das coisas antes da ocorr\u00eancia do dano moral, o juiz v\u00ea-se diante da necessidade de compensar a v\u00edtima, pois do contr\u00e1rio a ofensa perpetrada contra ela n\u00e3o teria um \u201ccusto\u201d ao ofensor, antes somente preju\u00edzo \u00e0 v\u00edtima. Assim, o juiz fixa uma compensa\u00e7\u00e3o, o mote de tanto se falar em \u201cdano moral\u201d.<\/strong><\/p>\n Por fim, uma curiosidade interessante. <\/strong>O correto n\u00e3o \u00e9 utilizar o voc\u00e1bulo \u201cindeniza\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d quando estivermos falando de danos morais. Isso porque o voc\u00e1bulo tem origem remota no latim indenizare<\/em>, que tem uma acep\u00e7\u00e3o material, de pagar por algo que se fez. Sobretudo a partir de Kant, convencionou-se de forma muito acertada que o ser humano n\u00e3o \u00e9 um objeto, um instrumento, mas um fim em si mesmo; desta feita, n\u00e3o se pode indenizar algu\u00e9m por danos \u00e0 personalidade: dinheiro n\u00e3o pode pagar o que n\u00e3o tem pre\u00e7o. O correto \u00e9 dizer \u201ccompensa\u00e7\u00e3o\u201d, voc\u00e1bulo que traz a ideia de repara\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo, mas sem a acep\u00e7\u00e3o materialista que n\u00e3o se coaduna com os predicados existenciais da pessoa natural.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Eminentes leitores! O assunto que vos trago hoje \u00e9 dos mais badalados; n\u00e3o s\u00f3 quando falamos de rela\u00e7\u00f5es de consumo, mas no Direito em geral. O dano moral est\u00e1 em todas! Por certo j\u00e1 ouvimos ou proferimos que algu\u00e9m sofreu \u201cdano moral\u201d em decorr\u00eancia de determinada situa\u00e7\u00e3o, mas poucos sabem o que \u00e9, de fato […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":87839,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[154],"tags":[152],"class_list":["post-87833","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-e-seu-direito","tag-destaque"],"yoast_head":"\n\n