A 4\u00aa Vara C\u00edvel de Rio Branco condenou uma loja de departamentos por ter negado a uma cliente o acesso ao banheiro. A empresa ter\u00e1 que pagar R$ 3 mil por danos morais.<\/p>\n
A autora do processo alega que estava na loja com uma crian\u00e7a que precisava ir ao banheiro. Ao solicitar o uso ao funcion\u00e1rio, o pedido foi negado afirmando que a loja n\u00e3o tinha banheiro para clientes e ele n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00e3o para usar o banheiro dos funcion\u00e1rios. O caso ocorreu em frente da loja e a crian\u00e7a urinou em sua blusa. O estabelecimento n\u00e3o cumpriu a legisla\u00e7\u00e3o municipal, que prev\u00ea a disponibiliza\u00e7\u00e3o de banheiros aos consumidores.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o juiz de Direito Marcelo Carvalho, verificou que a situa\u00e7\u00e3o por si s\u00f3 gerou constrangimento, eis que a cliente adquiriu mercadorias no local e n\u00e3o obteve uma simples presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, ainda mais envolvendo crian\u00e7a, que sabidamente n\u00e3o teria como aguardar para usar outro banheiro.<\/p>\n
\u201cA prova contida nestes autos \u00e9 suficiente a demonstrar que a ocorr\u00eancia de ofensa a direitos teve origem do n\u00e3o acesso. Apesar da tese de defesa negar o ocorrido, em nenhum momento demonstrou a exist\u00eancia de banheiros acess\u00edveis ao cliente, o qual por simples fotografia do ambiente interno seria confirmado\u201d, diz trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n
O magistrado disse ainda que, no caso, a responsabilidade \u00e9 objetiva, nos termos do artigo 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, dispensando, assim, a comprova\u00e7\u00e3o do elemento culpa para a configura\u00e7\u00e3o do dever de reparar, bastando a comprova\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia do dano e do nexo de causalidade com o fato do servi\u00e7o prestado pela parte r\u00e9.<\/p>\n
\u201cPor fim, destaco que empresas que forne\u00e7am esse tipo de servi\u00e7o, devem ser respons\u00e1veis pelo dever de informar para que o cliente n\u00e3o crie expectativas do que esperar e possa escolher o estabelecimento que melhor desenvolva suas atividades<\/p>\n
Ao julgar o pedido procedente, o juiz estabeleceu que a empresa pague R$ 1.500, para a cliente e para a crian\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ap\u00f3s compras no estabelecimento, acesso ao banheiro foi negado a cliente<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":87642,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-87641","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n