Primeiramente, quero desejar um feliz 2022 a todos os leitores do site A Gazeta.net! Que seja um ano de ben\u00e7\u00e3os e felicidades a cada um! Que todos tenham for\u00e7a e perseveran\u00e7a para cumprir os prop\u00f3sitos que fizeram para si mesmos na virada de ano.<\/p>\n
Feitos os votos de ano novo, vamos para a nossa coluna sobre Direito e Trabalho.<\/p>\n
Geralmente, quando tratamos de direitos trabalhistas e CLT o primeiro pensamento que vem \u00e0 mente \u00e9 identificar que tipos de garantias os empregados possuem em face dos seus respectivos patr\u00f5es. \u00c9 um caminho natural, pois o Direito do Trabalho nasceu principalmente para isso.<\/p>\n
Entretanto, notem: falamos de \u201cDireito do Trabalho\u201d e n\u00e3o \u201cDireito do Trabalhador\u201d. \u00c9 uma sutileza de nome que \u00e9 bastante importante, uma vez a nossa legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o trata apenas dos direitos dos trabalhadores, mas tamb\u00e9m dos seus deveres.<\/p>\n
Pois, uma vez firmado o contrato de trabalho, tanto o empregador como o empregado assumem obriga\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas. Em resumo, o patr\u00e3o deve respeitar todas leis que protegem o trabalhador (sal\u00e1rios, condi\u00e7\u00f5es adequadas e saud\u00e1veis de trabalho, jornada, folgas, f\u00e9rias etc) e esse precisa cumprir as fun\u00e7\u00f5es para as quais foi contratado e obedecer a todas as orienta\u00e7\u00f5es dadas pelo empregador.<\/p>\n
Afinal, cada empregador possui o chamado Poder Diretivo, que consiste na prerrogativa de organizar, disciplinar e fiscalizar a rela\u00e7\u00e3o trabalhista. Em simples palavras, o empregador pode exigir, por exemplo, uso de uniformes; que as atividades sejam feitas da maneira \u201cx\u201d ou \u201cy; fixar os hor\u00e1rios de trabalho de maneira distintas para os diversos setores; alterar a lota\u00e7\u00e3o do empregado (desde que compat\u00edvel com sua condi\u00e7\u00e3o); estabelecer regras e procedimentos internos de qualquer natureza.<\/p>\n
Al\u00e9m de estabelecer esse regramento, o Poder Diretivo confere ao empregador o direito fiscalizar a atividade profissional (respeitando a dignidade individual de cada trabalhador), bem como pode punir aqueles empregados que descumprirem suas obriga\u00e7\u00f5es advert\u00eancias, suspens\u00e3o ou, ainda, demiss\u00e3o por justa causa a depender da gravidade das condutas praticadas.<\/p>\n
Ainda que essas orienta\u00e7\u00f5es n\u00e3o precisem necessariamente estar escritas (pois tudo pode ser verbal), \u00e9 muito salutar que as empresas busquem adotar Regulamentos Internos escritos e bastante claros, nos quais fiquem estabelecidas as obriga\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es. \u00c9 uma forma interessante de exercer o Poder Diretivo e deixar tudo mais claro, sobretudo para aplicar as puni\u00e7\u00f5es previstas legalmente.<\/p>\n
Entendida a necessidade observ\u00e2ncia das normas internas de cada empresa, nas pr\u00f3ximas colunas tratarei sobre alguns deveres importantes que os trabalhadores devem observar e as hip\u00f3teses de demiss\u00e3o por justa causa prevista na CLT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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