Eminente leitor!<\/p>\n
Os produtos dur\u00e1veis que adquirimos t\u00eam um prazo de garantia legal <\/u>e eventualmente um prazo de garantia contratual<\/u>. Tamb\u00e9m h\u00e1 a possibilidade da garantia estendida<\/u>.<\/p>\n
As diferen\u00e7as, em simples termos, s\u00e3o as seguintes: a garantia legal \u00e9 obrigat\u00f3ria; a garantia contratual \u00e9 facultativa\/complementar e a garantia estendida \u00e9 um servi\u00e7o oferecido pelo fornecedor e normalmente paga pelo consumidor.<\/p>\n
Fala-se que o prazo da garantia legal \u00e9 de 90 dias e o contratual normalmente se estende at\u00e9 que o produto alcance 01 ano de uso, descontados os 90 dias da garantia legal. J\u00e1 o prazo da garantia estendida vige pelo prazo em que o consumidor o contratar (pode ser anos ou meses).<\/p>\n
Mas e se o produto apresentar v\u00edcio oculto ap\u00f3s estes prazos? O que o consumidor deve fazer? Arcar com o preju\u00edzo?<\/strong><\/p>\n A resposta \u00e9: DEPENDE!<\/em><\/p>\n Se o v\u00edcio n\u00e3o decorre de mau uso, sendo legitimamente oculto, o fabricante ou fornecedor deve reparar o produto pelo prazo estimado de sua vida \u00fatil, mesmo que os prazos de garantia legal, contratual ou estendida j\u00e1 tenham expirado!<\/p>\n Isso mesmo!<\/p>\n \u201cSem nenhuma prova de que o mau funcionamento de produtos decorreu do uso inadequado pelo consumidor, a fornecedora tem a obriga\u00e7\u00e3o de fazer a repara\u00e7\u00e3o dos defeitos surgidos durante a vida \u00fatil do equipamento, mesmo que tenham ocorrido ap\u00f3s o fim da garantia contratual\u201d.<\/p><\/blockquote>\n Do contr\u00e1rio, caso o fabricante ou o fornecedor fossem respons\u00e1veis pelos produtos somente durante os prazos de garantia estabelecidos ou contratados, n\u00f3s estar\u00edamos comprando bens dur\u00e1veis com prazo de validade pr\u00e9-programado: o que durasse al\u00e9m do per\u00edodo de garantia seria um plus<\/em> ao consumidor. E \u00e9 claro que quando adquirimos um produto n\u00f3s projetamos a leg\u00edtima expectativa de que ele dure razoavelmente e n\u00e3o apenas pelo prazo de garantia!<\/p>\n Pense no caso de uma geladeira: normalmente o prazo de garantia \u00e9 de 12 meses, mas sua vida \u00fatil \u00e9 estimada em 9,5 (nove v\u00edrgula cinco) anos, segundo pesquisas. Caso apresentasse defeito oculto no 13\u00ba m\u00eas de uso a responsabilidade pelo reparo haveria de ser do consumidor? Claro que n\u00e3o!<\/p>\n Forte nestas raz\u00f5es decidiu recentemente o Superior Tribunal de Justi\u00e7a que:<\/p>\n \u201cNesse cen\u00e1rio, os v\u00edcios observados nos produtos adquiridos pela recorrente apareceram durante o per\u00edodo de vida \u00fatil do produto. Logo, n\u00e3o tendo sido produzida nenhuma prova de que o mau funcionamento dos produtos decorreu do uso inadequado pelo consumidor, \u00e9 evidente a responsabilidade da fornecedora, na hip\u00f3tese\u201d.<\/p><\/blockquote>\n E voc\u00ea, consumidor, j\u00e1 passou por alguma situa\u00e7\u00e3o destas?<\/p>\n At\u00e9 a pr\u00f3xima coluna!<\/p>\n