O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o (PRDC), encaminhou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC) duas representa\u00e7\u00f5es em desfavor do prefeito de Rio Branco, Sebasti\u00e3o Bocalom e do deputado estadual Roberto Duarte, por suas falas p\u00fablicas ao comentarem o projeto cultural conhecido como \u201cPapai Noel Gay\u201d.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, \u00e9 o MPAC que tem a prerrogativa de processar prefeitos e deputados estaduais, e por esse motivo o titular da PRDC, Lucas Costa Almeida Dias, juntamente com o PRDC substituto, Humberto de Aguiar J\u00fanior, encaminharam os documentos para que o MPAC avalie o ajuizamento de den\u00fancia contra as duas autoridades pelo crime de racismo, situa\u00e7\u00e3o em que, ao ver do MPF, se enquadram as declara\u00e7\u00f5es de Bocalom e Duarte sobre o projeto cultural em particular, e a popula\u00e7\u00e3o LGBTQI+ em geral.<\/p>\n
No caso de Ti\u00e3o Bocalom, sua manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fabica, ocorrida em entrevista a um Podcast, al\u00e9m de revelar desconhecimento sobre o real conte\u00fado e p\u00fablico-alvo do projeto, tamb\u00e9m constituiu um discurso estigmatizador da popula\u00e7\u00e3o LGBTQI+, com n\u00edtido vi\u00e9s homof\u00f3bico. Al\u00e9m disso, a PRDC destaca que a liberdade religiosa invocada pelo prefeito n\u00e3o alberga o discurso de \u00f3dio.<\/p>\n
J\u00e1 o deputado Roberto Duarte usou seu perfil na rede social Instagram para igualmente disseminar discurso de \u00f3dio que atrela o projeto em quest\u00e3o, e toda a popula\u00e7\u00e3o LGBTQI+, que, de alguma forma, reivindique suas pautas dentro da dimens\u00e3o pol\u00edtica identificada pelo autor como \u201cesquerda\u201d, \u00e0 \u201cerotiza\u00e7\u00e3o infantil\u201d, \u00e0 \u201cdescriminaliza\u00e7\u00e3o da pedofilia\u201d, e \u00e0 \u201cdegrada\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia crist\u00e3\u201d. Para o MPF, \u00e9 patente que a descabida associa\u00e7\u00e3o entre as pessoas LGBTQI+ e a pr\u00e1tica de crimes associados \u00e0 pedofilia estimula a viol\u00eancia contra este grupo.<\/p>\n
O MPF destaca que os epis\u00f3dios quase di\u00e1rios de agress\u00f5es f\u00edsicas e homic\u00eddios reportados pela imprensa, al\u00e9m de todo o preconceito e priva\u00e7\u00e3o de direitos enfrentada pela popula\u00e7\u00e3o LGBTQI+ nos espa\u00e7os p\u00fablicos, no mercado de trabalho, na m\u00eddia, nas escolas e, muitas vezes, at\u00e9 mesmo na pr\u00f3pria fam\u00edlia, decorrem do \u00f3dio gerado a partir de discursos como o das duas autoridades representadas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 grifado pelo MPF o agravante de serem pessoas investidas de cargos p\u00fablicos que que atribui for\u00e7a e oficialidade a suas declara\u00e7\u00f5es, de maneira que, ao qualificar o projeto como \u201cfalta de respeito \u00e0 nossa cultura\u201d ou \u201catrocidade contras as crian\u00e7as\u201d, sem ao menos ter consci\u00eancia do inteiro teor da sua proposta, e somente pelo efeito imprimido pela palavra \u201cgay\u201d no t\u00edtulo, o prefeito comete uma grave viol\u00eancia simb\u00f3lica.<\/p>\n
Al\u00e9m da representa\u00e7\u00e3o para o enquadramento das duas autoridades criminalmente, o MPF pede ainda que o MPAC requeira a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de dano moral coletivo pelas ofensas proferidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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