Justi\u00e7a do Acre interditou o edital n\u00b0 130\/2021 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na execu\u00e7\u00e3o das obras da BR-364, no trecho rodovi\u00e1rio que vai de Cruzeiro do Sul, no Acre, at\u00e9 a fronteira com o Peru. A decis\u00e3o foi tomada pela ju\u00edza federal Francielle Martins Gomes Medeiros, substituta da 1\u00aa Vara de Rio Branco, ap\u00f3s press\u00e3o do movimento ambiental, articulado por organiza\u00e7\u00f5es indigenistas, ambientalistas, ind\u00edgenas e de popula\u00e7\u00f5es extrativistas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada pela SOS Amaz\u00f4nia, Organiza\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Rio Juru\u00e1, Comiss\u00e3o Pr\u00f3 \u00cdndio do Acre, Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia Brasileira e Conselho Nacional das Popula\u00e7\u00f5es Extrativistas. \u201cUma importante vit\u00f3ria dos povos ind\u00edgenas e tradicionais e daqueles que lutam pela preserva\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia contra os desmandos de um governo que atropela a constitui\u00e7\u00e3o e os direitos fundamentais para atender apenas aos seus interesses\u201d, avalia o advogado H\u00e9lio Wicher Neto, um dos respons\u00e1veis por ajuizar a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Dnit.<\/p>\n
O trecho rodovi\u00e1rio em quest\u00e3o, com cerca de 110 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, atravessa o Parque Nacional da Serra do Divisor, reconhecido pela paisagem exuberante e riqueza ecol\u00f3gica. O documento protocolado pelas organiza\u00e7\u00f5es questionou a aus\u00eancia de condicionantes para execu\u00e7\u00e3o das obras previstas no edital do Dnit, dentre elas, a realiza\u00e7\u00e3o de Estudos de Viabilidade T\u00e9cnica e Ambiental, consulta aos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais que ser\u00e3o impactados pelo empreendimento e levantamento da Funai para confirmar a presen\u00e7a de povos ind\u00edgenas isolados na \u00e1rea de influ\u00eancia do projeto.<\/p>\n
Miguel Scarcello, secret\u00e1rio-geral da SOS Amaz\u00f4nia, ressalta que a constru\u00e7\u00e3o de uma estrada no Vale do Juru\u00e1 n\u00e3o apresenta viabilidade econ\u00f4mica para o desenvolvimento da regi\u00e3o. \u201cO que existe \u00e9 uma perspectiva de desenvolvimento baseada no desmatamento e na implanta\u00e7\u00e3o de pastagens para o gado. N\u00e3o temos indicativos por parte do Governo Federal ou Estadual que, com abertura da estrada, se incrementar\u00e1 algo que economicamente vai alterar a realidade local no aspecto positivo ou que venha promover grandes mudan\u00e7as sociais e melhoria na qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o\u201d, avalia.<\/p>\n
Se concretizado, o projeto de constru\u00e7\u00e3o dessa estrada colocar\u00e1 em risco a biodiversidade de fauna e flora, o que ocasionaria a perda de esp\u00e9cies end\u00eamicas e outras amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o. Calcula-se que os impactos ambientais relacionados aos recursos h\u00eddricos sejam irrevers\u00edveis, visto que ir\u00e1 alterar a din\u00e2mica dos rios. A Serra do Divisor ganha esse nome por ser o divisor de \u00e1guas de duas bacias hidrogr\u00e1ficas da regi\u00e3o: M\u00e9dio Vale do rio Ucayali, no Peru, e Alto Vale do Rio Juru\u00e1, no Acre, que, com suas cabeceiras, abastecem significativos afluentes do rio Amazonas.<\/p>\n
\u201cO trajeto da estrada causaria uma altera\u00e7\u00e3o na din\u00e2mica dos rios que nascem dentro do\u00a0Parque Nacional, o que, consequentemente, ir\u00e1 prejudicar muitas fam\u00edlias que vivem \u00e0s margens dos rios Azul, Paran\u00e1 dos Mouras e Juru\u00e1 Mirim\u201d, explica Scarcello.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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