Maior parte dos casos de agress\u00e3o est\u00e1 em casa<\/p>\n
Institui\u00e7\u00f5es de Defesa dos Direitos Humanos, Ongs e representantes do Poder Judici\u00e1rio discutiram a execu\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, criado h\u00e1 24 anos. Os debates ocorreram nesta ter\u00e7a-feira no Teatro H\u00e9lio Melo, promovidos pelos conselhos tutelares de Rio Branco.<\/p>\n
Para o juiz da titular da 2\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude da Comarca de Rio Branco, Rom\u00e1rio Divino, houve avan\u00e7os. Mas, lembrou da necessidade de que se acelere o processo de amadurecimento das institui\u00e7\u00f5es que trabalham na defesa dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes.<\/p>\n
O juiz titular da 2\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude ressaltou que a maior parte dos casos os abusos \u00e9 protagonizada pelos pr\u00f3prios respons\u00e1veis, familiares ou mesmo pessoas pr\u00f3ximas aos menores.<\/p>\n
\u201cE como resultado esses menores sofrem calados a dor da viol\u00eancia – no momento mais importante de suas vidas, quando ocorre a forma\u00e7\u00e3o emocional, psicossocial. As viola\u00e7\u00f5es que acontecem nessa fase s\u00e3o as que mais distorcem os valores de nossa sociedade. Por isso, a import\u00e2ncia de combat\u00ea-las assim que detectadas. Na maior parte das vezes essas crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o t\u00eam nem vez nem voz na sociedade. N\u00f3s somos a sua voz\u201d, falou.<\/p>\n
Sobre o ECA<\/p>\n
O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) \u00e9 um conjunto de normas que tem como objetivo a prote\u00e7\u00e3o integral dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n
Institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 8.069 no dia 13 de julho de 1990, o ECA foi inspirado pelas diretrizes previstas na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, respeitando-se ainda importantes normas internacionais, como por exemplo a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos da Crian\u00e7a da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). <\/p>\n
Na pr\u00e1tica, foi a partir do ECA que crian\u00e7as e adolescentes passaram a ter garantidos seus direitos pessoais e sociais no Brasil, a partir da supera\u00e7\u00e3o da ideia at\u00e9 ent\u00e3o vigente de que crian\u00e7as e adolescentes seriam incapazes, portanto, pass\u00edveis de tutela.<\/p>\n
Vinte e quatro anos ap\u00f3s sua promulga\u00e7\u00e3o, o ECA, com sua ampla abordagem social, \u00e9 hoje o principal instrumento para a prote\u00e7\u00e3o e defesa integral dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes no Pa\u00eds.<\/p>\n
AG\u00caNCIA TJAC
GER\u00caNCIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O – GECOM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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