Governo do Estado tem nove meses para atender decis\u00e3o<\/p>\n
Na senten\u00e7a, a Justi\u00e7a condenou a Funda\u00e7\u00e3o de Tecnologia do Acre, Funtac, e as empresas Lopes e Amp; e Cavalcante Vieira e Amp ao pagamento de R$ 1 milh\u00e3o por dano moral coletivo aos funcion\u00e1rios terceirizados da Natex.<\/p>\n
Os procuradores do trabalho questionam a conduta il\u00edcita da Funtac, uma estatal, ao contratar pessoas sem a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico. A condena\u00e7\u00e3o foi obtida por uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n
A partir da decis\u00e3o judicial, a Natex n\u00e3o pode mais terceirizar os servi\u00e7os da f\u00e1brica. J\u00e1 os trabalhadores devem ser afastados em nove meses. O prazo tamb\u00e9m \u00e9 o mesmo dado pela Justi\u00e7a para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso. Caso contr\u00e1rio, a Natex corre o risco de ter a produ\u00e7\u00e3o suspensa.<\/p>\n
Procurado, o diretor-presidente da Funtac afirmou que vai recorrer. \u201cPela senten\u00e7a que foi posta, temos como recorrer a inst\u00e2ncia superior. Acreditamos que n\u00e3o \u00e9 uma atividade \u2018final\u00edtica\u2019 pelo servi\u00e7o que est\u00e1 sendo prestado\u201d, argumentou.<\/p>\n
Segundo Lu\u00eds Augusto, a Natex n\u00e3o \u00e9 uma empresa com fins lucrativos, mas que trabalha na realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas. Sobre a condena\u00e7\u00e3o por danos morais, ele afirmou n\u00e3o entender o motivo.<\/p>\n
Como toda produ\u00e7\u00e3o de preservativos \u00e9 destinada ao minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a Funtac vai buscar parceria para solucionar o impasse. \u201cSeria, talvez, uma parceria p\u00fablico-privada para a gest\u00e3o da f\u00e1brica. Esta \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o que estamos conversando e que o minist\u00e9rio da Sa\u00fade tem que aprovar\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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