Organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e de popula\u00e7\u00f5es extrativistas, ambientalistas e indigenistas apresentaram, no in\u00edcio desse m\u00eas, uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica junto \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Acre contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pela condu\u00e7\u00e3o de processo de licita\u00e7\u00e3o sem respeito aos requisitos legais de elabora\u00e7\u00e3o de estudos pr\u00e9vios de viabilidade, de consulta pr\u00e9via, livre e informada aos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais e, tamb\u00e9m, aos direitos dos povos em isolamento que vivem na regi\u00e3o. Assinam o documento a SOS Amaz\u00f4nia, a Organiza\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Rio Juru\u00e1, a Comiss\u00e3o Pr\u00f3 \u00cdndio do Acre, a Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia Brasileira e o Conselho Nacional das Popula\u00e7\u00f5es Extrativistas.<\/p>\n
O edital se destina \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa de engenharia para elabora\u00e7\u00e3o de projeto e adequa\u00e7\u00e3o do trecho rodovi\u00e1rio planejado da BR-364 entre Cruzeiro do Sul e o Boqueir\u00e3o da Esperan\u00e7a, na fronteira com o Peru. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica questiona a op\u00e7\u00e3o do edital de dispensar os estudos de viabilidade t\u00e9cnico, econ\u00f4mico e ambiental de forma injustificada e ilegal. Os estudos pr\u00e9vios s\u00e3o a garantia do bom uso dos recursos p\u00fablicos ao permitirem o planejamento da execu\u00e7\u00e3o da obra considerando as caracter\u00edsticas ecol\u00f3gicas da regi\u00e3o e a pondera\u00e7\u00e3o sobre os poss\u00edveis impactos socioambientais. Da mesma forma, o descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do Estado de realizar consulta aos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais \u00e9 considerado inadmiss\u00edvel, pois al\u00e9m de desrespeitar um direito consolidado nas normativas nacionais e internacionais, tamb\u00e9m representa uma perda de oportunidade de realizar um planejamento coerente com as din\u00e2micas e necessidades locais.<\/p>\n
O Coordenador da Organiza\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Rio Juru\u00e1, Francisco Piy\u00e3ko, aponta que \u201cO Governo est\u00e1 incentivando o desmatamento em nome de fazer um desenvolvimento. Quem manda no Estado \u00e9 o interesse econ\u00f4mico de pequenos grupos e a popula\u00e7\u00e3o empobrecendo! N\u00e3o reconhecem a riqueza que n\u00f3s temos nas nossas terras, ignoram nosso modo de vida e fazem promessas falsas de que v\u00e3o acabar com a pobreza no Acre, que uma estrada como essa \u00e9 uma oportunidade de escoar a produ\u00e7\u00e3o. N\u00e3o existe isso. N\u00e3o h\u00e1 estudo\u00a0de viabilidade. E sabemos que n\u00e3o tem viabilidade nenhuma. A estrada n\u00e3o vai trazer riqueza para a popula\u00e7\u00e3o local. Vai \u00e9 abrir as riquezas dos nossos territ\u00f3rios para interesses de fora daqui. Essa demanda n\u00e3o nos pertence, n\u00e3o tem nada a ver com a gente.\u201d<\/p>\n
A necessidade de consulta aos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais \u00e9 destacada por Ana Luiza Melga\u00e7o, coordenadora do Programa de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Articula\u00e7\u00e3o Regional da CPI-Acre, “o Brasil tem compromisso assumido com o que est\u00e1 declarado na Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e na Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas, das quais \u00e9 signat\u00e1rio. E at\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 nenhum processo de consulta livre, pr\u00e9via e informada \u00e0s comunidades e suas organiza\u00e7\u00f5es. A destina\u00e7\u00e3o de recursos e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia para projetar a constru\u00e7\u00e3o dessa estrada est\u00e1 atropelando o direito dos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais serem consultados previamente sobre qualquer medida administrativa ou legislativa que os afete\u201d.<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica aponta que a regi\u00e3o da fronteira Brasil-Peru tem alta concentra\u00e7\u00e3o de povos em isolamento volunt\u00e1rio e de recente contato em \u00e1reas protegidas de ambos os lados da fronteira. A presen\u00e7a desses povos na \u00e1rea de influ\u00eancia do projeto exige dos governos a responsabilidade de promover uma interliga\u00e7\u00e3o regional que n\u00e3o ameace a exist\u00eancia deles.<\/p>\n
\u201cO movimento ind\u00edgena da Amaz\u00f4nia defende os direitos dos povos “isolados” e n\u00e3o quer essa estrada. Pois, na hist\u00f3ria, s\u00e3o in\u00fameros os exemplos de atentados e massacres contra as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas decorrentes da abertura de estradas. Sou de uma regi\u00e3o que foi “atropelada” pelo Estado e Igreja para dar lugar a empreendimentos como hidrel\u00e9tricas e mineradoras. Agora, mais uma vez, vemos o governo brasileiro retomar projetos genocidas e herdados das pol\u00edticas desenvolvimentistas da \u00e9poca da ditadura. Essa estrada \u00e9 um desses projetos e, caso seja concretizada, poder\u00e1 exterminar nossos parentes que resistem aut\u00f4nomos no interior da floresta na fronteira do Brasil com o Peru\u201d, afirma Angela Kaxuyana, lideran\u00e7a ind\u00edgena Coordena\u00e7\u00e3o Executiva da COIAB.<\/p>\n
O projeto de constru\u00e7\u00e3o pretende atravessar o Parque Nacional da Serra do Divisor e est\u00e1 acompanhado de outras iniciativas para abrir a regi\u00e3o \u00e0 explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e mineral, como o Projeto de Lei 6024\/2019 que tramita no Congresso Nacional. A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica proposta aponta para a import\u00e2ncia do Parque para a prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade e para o equil\u00edbrio h\u00eddrico regional.<\/p>\n
Miguel Scarcello, secret\u00e1rio-geral da SOS Amaz\u00f4nia, considera que a constru\u00e7\u00e3o de uma estrada no Vale do Juru\u00e1 n\u00e3o apresenta viabilidade econ\u00f4mica para o desenvolvimento da regi\u00e3o. \u201cO que existe \u00e9 uma perspectiva de desenvolvimento baseada no desmatamento e na implanta\u00e7\u00e3o de pastagens para o gado. N\u00e3o temos indicativos por parte do Governo Federal ou Estadual de que, com a abertura da estrada, se incrementar\u00e1 algo que economicamente vai alterar a realidade local de forma positiva ou que venha promover a melhoria na qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o\u201d, avalia.<\/p>\n
BR-364<\/strong><\/p>\n A rodovia BR-364 come\u00e7ou a ser constru\u00edda em 1961, na cidade de Limeira, estado de S\u00e3o Paulo, seguindo por Minas Gerais, Mato Grosso e Rond\u00f4nia at\u00e9 chegar ao Acre. Atualmente, a BR-364 est\u00e1 pavimentada at\u00e9 a cidade de Cruzeiro do Sul. O novo trecho proposto a estenderia at\u00e9 a fronteira com o Peru, onde seria futuramente interligada a uma estrada a ser constru\u00edda pelo governo do pa\u00eds vizinho no trecho entre a fronteira e a cidade de Pucallpa.<\/p>\n O projeto coloca em risco a biodiversidade de fauna e flora, o que ocasionaria perda de esp\u00e9cies end\u00eamicas e outras amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o em uma das \u00e1reas com maior biodiversidade da Amaz\u00f4nia. Calcula-se que os impactos socioambientais relacionados aos recursos h\u00eddricos sejam irrevers\u00edveis, visto que alteraria a din\u00e2mica dos rios. A Serra do Divisor ganha esse nome por ser o divisor de \u00e1guas de duas bacias hidrogr\u00e1ficas da regi\u00e3o: M\u00e9dio Vale do rio Ucayali, no Peru, e Alto Vale do Rio Juru\u00e1, no Acre, que, com suas \u201cO trajeto da estrada causaria uma altera\u00e7\u00e3o na din\u00e2mica dos rios que nascem dentro do Parque Nacional, o que, consequentemente, prejudicaria muitas fam\u00edlias que vivem \u00e0s margens dos rios Azul, Paran\u00e1 dos Mouras e Juru\u00e1 Mirim\u201d, explica Scarcello.<\/p>\n Sendo assim, se constru\u00edda, a estrada poder\u00e1 afetar diretamente as Terras Ind\u00edgenas Puyanawa, Nawa, Nukini, al\u00e9m do Parque Nacional da Serra do Divisor. Poder\u00e1 impactar tamb\u00e9m as TI Jaminawa do Igarap\u00e9 Preto, Arara do Rio Am\u00f4nia, Kampa do Rio Am\u00f4nia, Kaxinaw\u00e1-Ashaninka do Rio Breu, e as comunidades tradicionais da Reserva Extrativista do Alto Juru\u00e1 e dos Projetos de Assentamento Hava\u00ed, S\u00e3o Pedro e Paran\u00e1 dos Mouras. Os povos em isolamento volunt\u00e1rio que vivem na Reserva Ind\u00edgena Isconahua, no Parque Nacional Sierra Del Divisor e na Reserva Comunal Alto Tamaya Abuj\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e3o em risco, al\u00e9m das Comunidades Nativas San Mateo e Flor de Ucayali, dos povos Ashaninka e Shipibo – Conibo, no Peru. Dessa forma, o projeto fere os direitos ambientais e amea\u00e7a diretamente os direitos territoriais das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e comunidades tradicionais que vivem na regi\u00e3o.<\/p>\n Considerando os impactos que a obra poder\u00e1 trazer para a vida das popula\u00e7\u00f5es que vivem no territ\u00f3rio, \u00e9 necess\u00e1rio que as autoridades dos Estados cumpram os requisitos legais de planejamento com responsabilidade e que promovam uma discuss\u00e3o ampla e de boa-f\u00e9 com os mais diversos segmentos sociais da regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Documento trata sobre impactos da constru\u00e7\u00e3o de estrada entre Brasil e Peru<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":84656,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[152],"class_list":["post-84645","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","tag-destaque"],"yoast_head":"\n
\ncabeceiras, abastecem significativos afluentes do rio Amazonas.<\/p>\n