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Na noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira, 30, a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esportes (SEE), Socorro Neri, apresentou para representantes dos sindicatos e para deputados estaduais a proposta do abono Fundeb que ser\u00e1 levada pelo governo do Estado \u00e0 Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).<\/p>\n
Estavam presentes os presidentes do Sindicato dos Professores (Simproacre), Alcilene Gurgel e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (Sinteac), Rosana Nascimento. Os deputados Daniel Zen, da comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da Aleac, e Edvaldo Magalh\u00e3es tamb\u00e9m estiveram presentes.<\/p>\n
Segundo a secret\u00e1ria Socorro Neri, o governo do Estado fez o m\u00e1ximo para atender as reivindica\u00e7\u00f5es dos sindicatos e buscar fazer o melhor poss\u00edvel para a categoria e para isso realizou consultas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e \u00e0 Procuradoria Geral do Estado (PGE). Por isso, o quantitativo de servidores est\u00e1 baseado na folha de outubro e nos contratos novos que est\u00e3o sendo inseridos e de acordo com o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB), no inciso III, que especifica como trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o aqueles que possuam diploma de curso t\u00e9cnico ou superior em \u00e1rea pedag\u00f3gica ou afim.<\/p>\n
Dessa forma, a proposta do governo que est\u00e1 sendo encaminhada \u00e0 Aleac prev\u00ea a divis\u00e3o dos trabalhadores em tr\u00eas grupos:<\/p>\n
O primeiro grupo \u00e9 o de professores, coordenadores e gestores lotados em unidades de ensino.
\nO segundo grupo s\u00e3o professores e especialistas em educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o lotados nessas unidades.
\nO terceiro grupo \u00e9 o pessoal t\u00e9cnico-administrativo e de apoio com curso t\u00e9cnico ou superior na \u00e1rea pedag\u00f3gica ou afim.<\/p>\n
A Secretaria explicou que os profissionais que n\u00e3o tem direito em receber o abono s\u00e3o os professores e servidores em desvio de fun\u00e7\u00e3o, considerando nessa categoria quem est\u00e1 lotado em outras secretarias ou gabinetes parlamentares, e tamb\u00e9m os aposentados.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o montante do Fundeb, que era de R$ 161 milh\u00f5es, passou para R$ 103 milh\u00f5es depois que foi realizado o reenquadramento do percentual de 70% do Fundeb.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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