{"id":82889,"date":"2021-11-19T22:58:34","date_gmt":"2021-11-19T22:58:34","guid":{"rendered":"https:\/\/abarevegan.com.br\/?p=82889"},"modified":"2021-12-06T22:15:31","modified_gmt":"2021-12-06T22:15:31","slug":"aluno-trans-nao-consegue-formar-com-sua-turma-por-causa-de-nome-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/aluno-trans-nao-consegue-formar-com-sua-turma-por-causa-de-nome-social\/","title":{"rendered":"Aluno trans n\u00e3o consegue formar com sua turma devido a nome social"},"content":{"rendered":"

Eduardo Freitas deveria ter colado grau na \u00faltima sexta-feira, 12<\/strong><\/p>\n

Por Luanna Lins<\/strong>, para agazeta.net<\/p>\n

O estudante de Medicina Veterin\u00e1ria da Universidade Federal do Acre (Ufac), Eduardo Sousa de Freitas, que \u00e9 homem transexual, n\u00e3o conseguiu se formar junto com sua turma na sexta-feira, 12. O motivo foi um atraso na confirma\u00e7\u00e3o do seu processo, devido a complica\u00e7\u00f5es com seu nome social e o desconhecimento dos servidores quanto \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. \u201cFui desrespeitado em um dos momentos mais importantes da minha vida\u201d, relatou ele.<\/span><\/p>\n

O Decreto N\u00ba 8.727, de 28 de abril de 2016<\/strong> visa a garantia do uso do nome social por pessoas transexuais em todo o territ\u00f3rio nacional, e foi descumprido pela Ufac, que chegou a propor a ele que inserisse na sua certifica\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o de curso o nome do registro civil, e n\u00e3o o social. Eduardo, que foi afetado em raz\u00e3o de sua identidade de g\u00eanero, descreveu o ocorrido como \u201cum desrespeito, al\u00e9m de uma viol\u00eancia institucional e transfobia estrutural\u201d.<\/span><\/p>\n

O coordenador do curso de Veterin\u00e1ria chegou a assinar a documenta\u00e7\u00e3o atestando que Eduardo estava apto para a cola\u00e7\u00e3o. Ele conseguiu finalizar a gradua\u00e7\u00e3o ainda neste ano, junto aos seus colegas de turma, que colaram grau na sexta-feira. No entanto, mesmo tendo enviado o processo na mesma data que eles, o estudante n\u00e3o se formou.<\/span><\/p>\n

A tramita\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Seu processo foi despachado no dia 5 de outubro de 2021. Posteriormente, o processo recebeu co<\/span>nfirma\u00e7\u00e3o para pedido da sua cola\u00e7\u00e3o e seguiu para o N\u00facleo de Registro e Controle Acad\u00eamico<\/span> (Nurca), no dia 8 de outubro. Ao chegar l\u00e1, o processo parou e, desde ent\u00e3o, n\u00e3o houve nenhuma justificativa dos <\/span>motivos pelos quais ele n\u00e3o p\u00f4de colar grau.<\/span><\/p>\n

O estudante foi at\u00e9 \u00e0 Ufac para tentar entender o que estava acontecendo, e ao perguntar sobre o motivo do processo estar parado, ele recebeu a resposta de que estavam analisando de acordo com a ordem de chegada e que seria despachado em breve, sendo que Eduardo deu entrada no pedido junto aos demais colegas da turma. Na sexta, quando o jovem viu todos os seus colegas se formando sem ele, outro e-mail foi enviado pedindo novas justificativas. <\/span><\/p>\n

Na quarta-feira, 17, o rapaz recebeu uma liga\u00e7\u00e3o do coordenador de Registros e Controle Acad\u00eamico, para tratarem do assunto. <\/span>\u201cEle disse que estava com um problema em rela\u00e7\u00e3o ao meu diploma e ao uso do meu nome social na cola\u00e7\u00e3o de grau, que precisariam usar o nome civil em ambos os casos e que s\u00f3 seria poss\u00edvel usar meu nome social mediante a retifica\u00e7\u00e3o. Contudo, a Universidade disp\u00f5e do requerimento para uso do nome social para pessoas transexuais, o qual eu fiz no dia 18 de novembro de 2020, e passou a ser presente no meu e-mail institucional e no meu portal do aluno no dia seguinte\u201d, narrou ele.<\/span><\/p>\n

Ainda na quarta-feira, Eduardo recebeu um e-mail constando que seu processo seria despachado, e de fato foi, mas sem nenhuma justificativa. O aluno at\u00e9 agora aguarda resposta e n\u00e3o sabe quando vai conseguir seu diploma com seu nome social.<\/span><\/p>\n

\u201cSem palavras para tudo isso. \u00c9 um desrespeito, al\u00e9m de uma viol\u00eancia institucional e transfobia estrutural. Primeiro, fui privado de minha formatura por conta da pandemia, e depois n\u00e3o consegui colocar grau com os meus colegas devido a um problema com meu nome social, que \u00e9 um direito meu e est\u00e1 previsto em lei. Souberam aplicar o requerimento para inserir meu nome social nas plataformas, mas n\u00e3o sabem como fazer ao final de tudo, quando estou prestes a realizar meu sonho\u201d, lamentou Eduardo.<\/span><\/p>\n

A assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da Ufac foi procurada para comentar sobre o assunto e emitiu uma nota. <\/span><\/p>\n

Leia na \u00edntegra:\u00a0<\/strong><\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio (Consu) n\u00ba 007, de 02 de fevereiro de 2016, trata sobre a inclus\u00e3o de nome social de travestis, transexuais e trang\u00eaneros nos registros, documentos e atos da vida acad\u00eamica da Universidade Federal do Acre. A partir dela, informamos que o nome social deve constar nos seguintes documentos emitidos pelo Sistema Oficial de Registro e Controle Acad\u00eamico: cadastro de dados e informa\u00e7\u00f5es de uso social; comunica\u00e7\u00f5es internas de uso social; di\u00e1rios de classe, fichas cadastrais, formul\u00e1rios, listas de presen\u00e7a, avalia\u00e7\u00f5es e divulga\u00e7\u00e3o de notas e na solenidade de cola\u00e7\u00e3o e no ato de outorga de grau, inclusive o nome social deve constar na ata.<\/span><\/i><\/p>\n

No entanto, os documentos oficiais relativos \u00e0 conclus\u00e3o de curso, hist\u00f3rico escolar, certificados, certid\u00f5es e diplomas de conclus\u00e3o ser\u00e3o emitidos com o nome civil, ainda com base na resolu\u00e7\u00e3o acima mencionada. Nesse caso, a pessoa somente pode solicitar a altera\u00e7\u00e3o do nome civil se os seus documentos de identifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 estiverem retificados.<\/span><\/i><\/p>\n

Por fim, a Ufac reitera que a resolu\u00e7\u00e3o anteriormente citada est\u00e1 em conformidade com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes referentes ao assunto, al\u00e9m de reafirmar seu compromisso e respeito com todos, todas e todes. A institui\u00e7\u00e3o se disp\u00f5e aos devidos esclarecimentos de quem deseja usar o nome social em suas depend\u00eancias, pol\u00edtica em que a universidade \u00e9 uma das pioneiras.<\/span><\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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