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Ao longo do ano o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Execu\u00e7\u00e3o Penal e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Pres\u00eddio, realizou diversas inspe\u00e7\u00f5es no complexo penitenci\u00e1rio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco. Durante essas fiscaliza\u00e7\u00f5es foi poss\u00edvel identificar falhas e at\u00e9 descumprimentos de normas que regem a lei de execu\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n
Tendo em vista a gravidade do assunto, a institui\u00e7\u00e3o redigiu um relat\u00f3rio e levar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o ao conhecimento de autoridades competentes do estado e da Uni\u00e3o, como explicar o promotor de justi\u00e7a, Tales Tranin:<\/p>\n
\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico constatou que o Poder P\u00fablico vem diariamente violando a lei de execu\u00e7\u00f5es penais dentro dos pres\u00eddios, na justificativa do baixo efetivo. Por isso eles est\u00e3o violando, os direitos dos reeducandos. E assim s\u00e3o v\u00e1rios direitos. O banho de sol de 2 horas di\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 dado, e quando \u00e9 dado n\u00e3o se respeita esse hor\u00e1rio de duas horas; o atraso na conclus\u00e3o das an\u00e1lises das fichas de remiss\u00e3o de artesanato e de trabalho, que ocasiona um preju\u00edzo grande do reeducando porque com essas fichas reconhecidas eles conseguem cumprir o prazo para a progress\u00e3o de regime e liberariam tamb\u00e9m vagas no pres\u00eddio que j\u00e1 est\u00e1 absolutamente lotado como \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio. A dificuldade de condu\u00e7\u00e3o dos reeducandos para as UBSs tanto dentro quanto fora do pres\u00eddio que muitos relatam que perdem consultas, cirurgias por causa dessa falta de policiais penais\u201d.<\/p>\n
Em uma das \u00faltimas inspe\u00e7\u00f5es realizada na semana passada o promotor de justi\u00e7a Thalles Tranin detectou que uma \u00fanica policial penal cuidava sozinha de um dos pavilh\u00f5es do pres\u00eddio feminino aqui do complexo penitenci\u00e1rio Francisco de Oliveira Conde.<\/p>\n
\u201cToda esta situa\u00e7\u00e3o faz o Minist\u00e9rio P\u00fablico entender que somente a contrata\u00e7\u00e3o de novos agentes \u00e9 que ir\u00e1 amenizar todos esses problemas. Que ao poder p\u00fablico que justifica essa viola\u00e7\u00e3o das leis de execu\u00e7\u00e3o penal, mas tamb\u00e9m estranhamente \u00e9 o mesmo poder p\u00fablico que tem o poder de sanar isso realizando concurso p\u00fablico para poder completar esses policiais penais que j\u00e1 est\u00e3o t\u00e3o defasados. Inclusive \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o da carreira porque s\u00f3 teve um concurso em 2007 at\u00e9 hoje n\u00e3o houve outro, ent\u00e3o eles trabalham assim de forma desumana dentro da penitenci\u00e1ria tentando fazer o melhor poss\u00edvel\u201d, afirma Tranin.<\/p>\n
Os of\u00edcios produzidos pelo promotor Tales Tranin, ser\u00e3o enviados a diretora-geral do Depen, T\u00e2nia Foga\u00e7a, ao procurador de justi\u00e7a, Sammy Barbosa, a ministra da pasta da mulher, fam\u00edlia e direitos humanos, Damares Alves, ao coordenador do setor de trabalho do complexo penitenci\u00e1rio Francisco de Oliveira Conde, Adel\u00e1dio Pinheiro e ao presidente do Iapen acre, Arlenilson Cunha.<\/p>\n
\u201cSim, eu estou levando at\u00e9 para a Ministra dos Direitos Humanos em Bras\u00edlia, Damares para ela ter conhecimento do que est\u00e1 acontecendo aqui nos pres\u00eddios. Inclusive existe j\u00e1 tamb\u00e9m uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ingressada que est\u00e1 em grau de recurso para a realiza\u00e7\u00e3o desse concurso para Policial Penal\u201d, conclui Tales Tranin.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es de Aline Rocha para a TV Gazeta<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Institui\u00e7\u00e3o redigiu um relat\u00f3rio e levar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o ao conhecimento de autoridades competentes<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":82659,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-82658","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"yoast_head":"\n