A ju\u00edza titular do Juizado Especial C\u00edvel e de Fazenda P\u00fablica da Comarca de Cruzeiro do Sul, Evelin Bueno, julgou procedente o pedido formulado pelo autor Francisco Carlos Soares de Melo e condenou o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Acre (Detran\/AC) ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais em decorr\u00eancia de acidente de tr\u00e2nsito envolvendo uma viatura oficial.<\/p>\n
De acordo com a senten\u00e7a, publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a eletr\u00f4nico n\u00ba 5.191 (fl. 75), desta quinta-feira (3), o Detran\/AC dever\u00e1 pagar ao autor a quantia total de aproximadamente R$ 17 mil.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n Francisco Carlos Soares de Melo alegou \u00e0 Justi\u00e7a que foi v\u00edtima de um acidente de tr\u00e2nsito causado por uma viatura do Detran\/AC, enquanto trafegava por via preferencial nas imedia\u00e7\u00f5es da Rua Rio Grande do Norte no munic\u00edpio de Cruzeiro do Sul.<\/p>\n De acordo com o autor, o acidente resultou em ferimentos no bra\u00e7o, rosto e joelho, al\u00e9m de uma fratura na t\u00edbia da perna esquerda, motivo pelo qual precisou ser submetido a uma cirurgia para corre\u00e7\u00e3o do problema no Hospital do Juru\u00e1.<\/p>\n Por esses motivos, alegou, ficou impossibilitado de exercer sua atividade profissional de pintor por um per\u00edodo de cerca de tr\u00eas meses, raz\u00e3o pela qual buscou a tutela de seus direitos junto ao Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Cruzeiro do Sul, onde ajuizou a reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 0000103-46.2013.8.01.0002, requerendo a condena\u00e7\u00e3o do Detran\/AC ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, al\u00e9m de \u201clucros cessantes\u201d (tipo de dano material sofrido por algu\u00e9m em fun\u00e7\u00e3o de culpa, omiss\u00e3o, neglig\u00eancia, dolo ou imper\u00edcia de outrem).<\/p>\n Senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n Ao apreciar o caso, a ju\u00edza Evelin Bueno destacou a responsabilidade do Detran\/AC em indenizar o autor, em raz\u00e3o da imprud\u00eancia do condutor do ve\u00edculo oficial ao realizar a manobra que resultou no acidente.<\/p>\n \u201cAo analisar os autos, n\u00e3o resta d\u00favida que a parte reclamada \u00e9 respons\u00e1vel pelos danos causados \u00e0 parte reclamante, visto que foi imprudente ao invadir a preferencial do reclamante, devendo responder por seus atos\u201d, anotou.<\/p>\n A magistrada ressaltou que o pr\u00f3prioC\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) disp\u00f5e, em seu art. 29, par\u00e1grafo 2\u00ba, que \u201cos ve\u00edculos automores s\u00e3o respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a dos ve\u00edculos de menor porte, seja motorizado ou n\u00e3o\u201d, o que n\u00e3o aconteceu no caso.<\/p>\n Em sua senten\u00e7a, Evelin Bueno citou diversos julgados que corroboram o entendimento de que a Autarquia \u00e9 de fato respons\u00e1vel pelos danos causados ao autor, al\u00e9m de li\u00e7\u00f5es, como a do jurista Caio M\u00e1rio da Silva Pereira, que assinala que \u201ca repara\u00e7\u00e3o do dano moral, a par do car\u00e1ter punitivo imposto ao agente, tem de assumir sentido compensat\u00f3rio\u201d, inserindo-se como \u201cuma atitude de solidariedade \u00e0 v\u00edtima\u201d.<\/p>\n Por fim, a ju\u00edza julgou procedente o pedido formulado e condenou o Detran\/AC ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais no valor de R$ 146, referente \u00e0s despesas com o conserto da bicicleta do autor e com a compra de medicamentos, al\u00e9m do valor de R$ 15 mil, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n A senten\u00e7a tamb\u00e9m condena a autarquia ao pagamento da quantia de R$ 1.866, a t\u00edtulo de \u201clucros cessantes\u201d, esp\u00e9cie de dano que consiste na priva\u00e7\u00e3o de um aumento patrimonial esperado por culpa, omiss\u00e3o, dolo, neglig\u00eancia ou imper\u00edcia de terceiros – no caso, corresponde ao dinheiro que o autor n\u00e3o p\u00f4de fazer jus por n\u00e3o poder exercer suas atividades profissionais em raz\u00e3o de convalesc\u00eancia.<\/p>\n O Detran\/AC ainda pode recorrer da senten\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ju\u00edza titular do Juizado Especial C\u00edvel e de Fazenda P\u00fablica da Comarca de Cruzeiro do Sul, Evelin Bueno, julgou procedente o pedido formulado pelo autor Francisco Carlos Soares de Melo e condenou o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Acre (Detran\/AC) ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais em decorr\u00eancia de acidente de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-8261","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-2"],"yoast_head":"\n