A 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC) e condenou os acusados Pablo Henrique Moura de Lima, Ant\u00f4nio Denis Rufino Paiva, Raimundo Nonato Brando Bezerra e Jo\u00e3o Paulo Souza Gomes pela pr\u00e1tica de latroc\u00ednio (roubo seguido de morte), cometido contra a v\u00edtima Elizete Jacinto da Silva, o \u201cGoiano\u201d, bem como pela tentativa de latroc\u00ednio cometida contra a v\u00edtima J. M. S. de O.<\/p>\n
De acordo com a senten\u00e7a, publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a eletr\u00f4nico n\u00ba 5.187 (fls. 40 a 42), do dia 27 de junho, os r\u00e9us dever\u00e3o cumprir penas que v\u00e3o de 33 a 37 anos e seis meses de reclus\u00e3o em regime inicialmente fechado, por se tratar de crime hediondo (art. 2\u00ba, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei 8.072\/90).<\/p>\n
Entenda o caso<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os acusados causaram a morte da v\u00edtima Elizete Jacinto da Silva, o \u201cGoiano\u201d, em um crime premeditado ocorrido em 16 de setembro de 2013, em uma propriedade localizada no Ramal do Rodo, nas imedia\u00e7\u00f5es da Estrada do Amap\u00e1.<\/p>\n
Segundo o MPAC, o assalto \u00e0 m\u00e3o armada que resultou em morte foi conduzido exclusivamente pelos r\u00e9us Ant\u00f4nio Denis Rufino Paiva e Pablo Henrique Moura de Lima, sendo que os demais acusados participaram no planejamento conjunto, no levantamento de informa\u00e7\u00f5es e no fornecimento e transporte das armas utilizadas durante o crime.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito policial, conduzido pelo Grupo Antiassalto da Pol\u00edcia Civil (GAPC), apurou que a \u201cGoiano\u201d foi baleadao primeiramente no abd\u00f4men pelo r\u00e9u Ant\u00f4nio Denis, ap\u00f3s afirmar que n\u00e3o possu\u00eda consigo nenhuma quantia expressiva em dinheiro. Depois de receber o primeiro tiro, a v\u00edtima entrou em luta corporal contra Ant\u00f4nio Denis, conseguindo desarm\u00e1-lo, momento em que foi baleado por mais duas vezes pelo acusado Pablo Henrique, sendo que o \u00faltimo disparo foi realizado contra a cabe\u00e7a da v\u00edtima, que teve morte instant\u00e2nea no pr\u00f3prio local.<\/p>\n
O Parquet tamb\u00e9m denunciou Pablo Henrique como sendo o autor de um disparo realizado contra o menor J. M. S. de O., pelas costas, no momento em que este tentava fugir do local, ap\u00f3s presenciar a morte de \u201cGoiano\u201d. O proj\u00e9til atingiu a medula da segunda da v\u00edtima, que ficou tetrapl\u00e9gica (incapacitada para movimentar bra\u00e7os e pernas) em decorr\u00eancia da gravidade do ferimento.<\/p>\n
Ap\u00f3s os disparos, Ant\u00f4nio Denis e Pablo Henrique, que j\u00e1 haviam recolhido a carteira de Elizete Jacinto, empreenderam fuga do local em uma motocicleta.<\/p>\n
Senten\u00e7a<\/p>\n
O Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado pelo MPAC.<\/p>\n
A senten\u00e7a exarada destaca a culpabilidade dos r\u00e9us, bem como a autoria e materialidade do delito, face ao conjunto probat\u00f3rio reunido durante a instru\u00e7\u00e3o processual e em sede policial, inclu\u00eddas a confiss\u00e3o do acusado Ant\u00f4nio Denis e a confiss\u00e3o qualificada (parcial) do acusado Pablo Henrique.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que os acusados Pablo e Ant\u00f4nio Denis, auxiliados material e intelectualmente pelos acusados Raimundo e Jo\u00e3o Paulo cometeram os crime narrados na den\u00fancia\u201d, diz o texto.<\/p>\n
O decreto condenat\u00f3rio tamb\u00e9m ressalta a aus\u00eancia de \u201cqualquer causa excludente de ilicitude ou dirimente de culpabilidade\u201d por parte dos acusados.<\/p>\n
Participa\u00e7\u00e3o de menor import\u00e2ncia<\/p>\n
Os r\u00e9us Raimundo e Jo\u00e3o Paulo alegaram a tese de participa\u00e7\u00e3o de menor import\u00e2ncia no crime, o que poderia permitir, em hip\u00f3tese, a redu\u00e7\u00e3o de um sexto a um ter\u00e7o da pena, de acordo com o que prev\u00ea o art. 29, par\u00e1grafo 1\u00ba, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
A tese, no entanto, foi rejeitada pelo Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Criminal, que ressaltou a participa\u00e7\u00e3o ativa de ambos no evento criminoso, uma vez que suas atua\u00e7\u00f5es \u201cforam fundamentais na empreitada criminosa, tendo eles sondado o local do delito e providenciado as armas, al\u00e9m de terem se dirigido para as proximidades do barreiro para entregar as armas aos executores, instantes antes do roubo, restando claro que os quatro acusados planejaram e executaram o crime conjuntamente, mediante divis\u00e3o de tarefas\u201d.<\/p>\n
Penas<\/p>\n
Por fim, o Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Criminal julgou procedente o pedido formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e condenou os acusados Pablo Henrique Moura de Lima, Ant\u00f4nio Denis Rufino Paiva, Raimundo Nonato Brando Bezerra e Jo\u00e3o Paulo Souza Gomes a penas que v\u00e3o de 33 a 37 anos de reclus\u00e3o pela pr\u00e1tica de latroc\u00ednio consumado contra a v\u00edtima Elizete Jacinto da Silva, o \u201cGoiano\u201d, bem como pela tentativa de latroc\u00ednio cometida contra a v\u00edtima J. M. S. de O.<\/p>\n
Ant\u00f4nio Denis Rufino Paiva, autor do primeiro disparo de arma de fogo (n\u00e3o fatal) realizado contra a v\u00edtima \u201cGoiano\u201d foi condenado a uma pena de 33 anos e 4 meses de reclus\u00e3o, al\u00e9m do pagamento de 333 dias-multa, reconhecida as atenuantes de menoridade relativa e confiss\u00e3o (art. 65, I e III, \u201cd\u201d, do C\u00f3digo Penal)<\/p>\n
Pablo Henrique Moura de Lima, autor de dois dos disparos que ceifaram a vida da v\u00edtima Elizete Jacinto da Silva e tamb\u00e9m do disparo que deixou parapl\u00e9gica a v\u00edtima J. M. S. de O, foi condenado a uma pena total de 37 anos e 6 meses de reclus\u00e3o, mais pagamento de 375 dias-multa.<\/p>\n
Raimundo Nonato Brando Bezerra e Jo\u00e3o Paulo Souza Gomes, considerados respons\u00e1veis pelo planejamento e apoio log\u00edstico \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos crimes, tamb\u00e9m foram condenados a penas de 37 anos e 6 meses de reclus\u00e3o, al\u00e9m do pagamento de 375 dias-multa cada.<\/p>\n
Todos os acusados dever\u00e3o cumprir suas penas em regime inicialmente fechado, por se tratar de crime hediondo (art. 2\u00ba, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei 8.072\/90).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC) e condenou os acusados Pablo Henrique Moura de Lima, Ant\u00f4nio Denis Rufino Paiva, Raimundo Nonato Brando Bezerra e Jo\u00e3o Paulo Souza Gomes pela pr\u00e1tica de latroc\u00ednio (roubo seguido de morte), cometido contra a […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-8223","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-2"],"yoast_head":"\n