O governador Gladson Cameli, do Progressistas, por meio do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (3), sancionou o decreto que institui o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas. Essa lei consiste em inserir nos planos de estudos do ensino m\u00e9dio das redes p\u00fablicas e privadas do estado conte\u00fados did\u00e1ticas sobre a Lei Maria da Penha.<\/p>\n
O ensino da lei nas escolas tem como objetivo: contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei n\u00ba 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha; impulsionar as reflex\u00f5es sobre o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher; conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores da import\u00e2ncia do respeito aos direitos humanos; e explicar sobre a necessidade de denunciar os casos de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n
O ensino da Lei Maria da Penha na escola ser\u00e1 desenvolvido, ao longo de todo o ano letivo, realizando no m\u00eas de novembro uma programa\u00e7\u00e3o ampliada, espec\u00edfica em alus\u00e3o ao dia 25, institu\u00eddo pela Assembleia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas como o Dia Internacional da N\u00e3o-Viol\u00eancia Contra a Mulher.<\/p>\n
Lei Maria da Penha<\/strong><\/p>\n Lei n. 11.340, ou Lei Maria da Penha, estabelece que todo caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica e intrafamiliar \u00e9 crime, devendo ser apurado atrav\u00e9s de inqu\u00e9rito policial e enviado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n A lei afirma que toda mulher, independentemente de classe, ra\u00e7a, etnia, orienta\u00e7\u00e3o sexual, renda, cultura, n\u00edvel educacional, idade e religi\u00e3o, tem direitos fundamentais inerentes \u00e0 pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem viol\u00eancia, preservar sua sa\u00fade f\u00edsica e mental e seu aperfei\u00e7oamento moral, intelectual e social.<\/p>\n Chama-se Lei Maria da Penha em homenagem \u00e0 mulher cujo marido tentou mat\u00e1-la duas vezes e que desde ent\u00e3o se dedica ao combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres. A lei est\u00e1 em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006.A<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decreto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado dessa quarta-feira<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":81829,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[152],"class_list":["post-81828","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-destaque"],"yoast_head":"\n