Senten\u00e7a \u00e9 do juiz Fernando N\u00f3brega, da 2\u00aa Vara de Fam\u00edlia de Rio Branco<\/p>\n
Uma decis\u00e3o in\u00e9dita na Justi\u00e7a Acreana garantiu que a menor A. Q. da S. e S. passe a ter o nome de dois pais em sua certid\u00e3o de nascimento: o que a registrou e o biol\u00f3gico.<\/p>\n
O termo utilizado no Direito para esse tipo de a\u00e7\u00e3o \u00e9 multiparentalidade, a qual representa a possibilidade de uma determinada pessoa possuir mais de um pai ou mais de uma m\u00e3e ao mesmo tempo. Isso produziria efeitos jur\u00eddicos em rela\u00e7\u00e3o a todos os envolvidos, incluindo um eventual pedido de alimentos e heran\u00e7a de ambos os pais.<\/p>\n
A senten\u00e7a \u00e9 assinada pelo juiz Fernando N\u00f3brega, titular da 2\u00aa Vara de Fam\u00edlia da Comarca de Rio Branco.<\/p>\n
A decis\u00e3o encerra um significado que, para al\u00e9m do aspecto jur\u00eddico, permite uma harmoniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es familiares.<\/p>\n
Nesse sentido, o magistrado considerou que o v\u00ednculo familiar n\u00e3o pode ser atribu\u00eddo apenas ao elemento gen\u00e9tico. \u201cAtualmente, h\u00e1 uma nova realidade das fam\u00edlias ‘recompostas, com multiplicidade de v\u00ednculos, formados principalmente pela quest\u00e3o afetiva. Se n\u00e3o houver vincula\u00e7\u00e3o entre a fun\u00e7\u00e3o parental e a ascend\u00eancia gen\u00e9tica, mas for concretizada a paternidade atividade voltada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o plena da crian\u00e7a e do adolescente, n\u00e3o se pode conceber negar a multiparentalidade\u201d, disse ele.<\/p>\n
Al\u00e9m de levar em conta suas convic\u00e7\u00f5es como juiz para decidir o caso, Fernando N\u00f3brega se baseou em diversos julgados e conven\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de Direito de Fam\u00edlia, como a da jurista Maria Berenice. Segundo ela, \u201cos la\u00e7os de afeto e de solidariedade derivam da conviv\u00eancia familiar, n\u00e3o do sangue. Assim, a posse de estado de filho nada mais \u00e9 do que o reconhecimento jur\u00eddico do afeto, com o claro objetivo de garantir a felicidade, com um direito a ser alcan\u00e7ado\u201d.<\/p>\n
A senten\u00e7a ressalta que a filha j\u00e1 reconhece sua dupla filia\u00e7\u00e3o-paternal com os pais biol\u00f3gico e socioafetivo, raz\u00e3o pela qual “a negativa \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o desse duplo elo de parentesco, com o qual se ela mostra feliz, poder\u00e1 causar-lhe danos irrepar\u00e1veis a sua integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica, o que implicaria, desenganadamente, escancarada e odiosa inconstitucionalidade”.<\/p>\n
O juiz do Acre tamb\u00e9m cita a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), a qual assinalou que \u201cpor meio de uma gota de sangue, n\u00e3o se pode destruir v\u00ednculo de filia\u00e7\u00e3o, simplesmente dizendo a uma crian\u00e7a que ela n\u00e3o \u00e9 mais nada para aquele que, um dia declarou perante a sociedade, em ato solene e de reconhecimento p\u00fablico, ser seu pai\u201d.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n A menor A. Q. da S. e S. foi registrada pelo P. C. da S., tido por todos como o seu pai.<\/p>\n Mas recentemente – muitos anos depois do nascimento da menina -, A. S. da S. realizou um exame de DNA, que foi concludente no sentido de que a probabilidade da paternidade gen\u00e9tica dele em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 menor \u00e9 superior a 99,999%.<\/p>\n Ap\u00f3s essa conclus\u00e3o, ele (o pai biol\u00f3gico); P. C. da S. (o pai registral); a m\u00e3e F. das C. F. da S. e a menor recorreram \u00e0 2\u00aa Vara de Fam\u00edlia, por meio de um pedido de \u201cAcordo de Reconhecimento de Paternidade com Anula\u00e7\u00e3o de Registro e Fixa\u00e7\u00e3o de Alimentos\u201d.<\/p>\n Em audi\u00eancia, os requerentes esclareceram que pretendem o reconhecimento da paternidade biol\u00f3gica de A. S. da S, mas mantendo em coexist\u00eancia com a paternidade registral de P. C. da S. \u2013 j\u00e1 que a filha mant\u00e9m com ele la\u00e7os socioafetivos.<\/p>\n O pai biol\u00f3gico autorizou a averba\u00e7\u00e3o de seu nome e dos ascendentes paternos no assento de nascimento da filha, propondo tamb\u00e9m pagar-lhe alimentos (pens\u00e3o) na ordem mensal de 44% do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPAC) poder\u00e1 recorrer dessa decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Senten\u00e7a \u00e9 do juiz Fernando N\u00f3brega, da 2\u00aa Vara de Fam\u00edlia de Rio Branco<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":8154,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-8155","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n