A ju\u00edza da vara Criminal da comarca de Sena Madureira, Zenice Mota Cardozo, acatou o pedido de Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC) e condenou o ex-prefeito Nilson Areal por contratar servi\u00e7o de publicidade sem licita\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foram condenados, a respons\u00e1vel pelo setor de finan\u00e7as da prefeitura \u00e0 \u00e9poca dos fatos, Cec\u00edlia Teixeira e o radialista Dirley Oliveira.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia apresentada pelo MPAC, Areal fez um contrato verbal com o radialista sem que houvesse qualquer tipo de licita\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos servi\u00e7os ora contratados. \u201cA den\u00fancia sustenta ainda que n\u00e3o houve licita\u00e7\u00e3o, bem como n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de que o servi\u00e7o foi prestado\u201d, conforme discorre a senten\u00e7a.<\/p>\n
Ainda segundo o texto, ficou comprovado o pagamento de 13 mil reais sem licita\u00e7\u00e3o ao radialista. Para a magistrada, a culpa de Areal foi exacerbada devido ao cargo que este ocupava, caracterizando-o como mentor e executor da malversa\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico, pois houve \u201cconsci\u00eancia da ilicitude e vontade deliberada de lesar o processo licitat\u00f3rio e o er\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Para a ju\u00edza, a participa\u00e7\u00e3o da gestora de finan\u00e7as \u00e9 comprovada, uma vez que a mesma assinava os cheques, pouco importando a esta se tinha ou n\u00e3o capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Sobre Dirley Oliveira, a senten\u00e7a relata que este aceitou o convite de Areal e passou a participar do ato criminoso. \u201c\u00c9, sem d\u00favida, pessoa p\u00fablica, que costuma ser combativo em cr\u00edticas, gozando de cr\u00e9dito junto \u00e0 sociedade e, ainda assim, quando teve oportunidade de beneficiar-se em detrimento da moralidade p\u00fablica o fez\u201d, relata a senten\u00e7a.<\/p>\n
Nilson Areal e Dirley Oliveira foram condenados a uma pena de 3 anos e 8 meses de deten\u00e7\u00e3o e pagamento de multa. Por\u00e9m, as penas de restri\u00e7\u00e3o de liberdade foram convertidas em restri\u00e7\u00e3o de direitos e os mesmos ir\u00e3o prestar servi\u00e7os \u00e0 comunidade. J\u00e1 Cec\u00edlia Teixeira foi condenada a 2 anos e 2 meses de deten\u00e7\u00e3o e multa e tamb\u00e9m deve prestar servi\u00e7os comunit\u00e1rios conforme os demais r\u00e9us da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o da ju\u00edza Zenice Mota Cardozo ainda cabe recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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