A Comarca de Bujari julgou procedente uma demanda judicial e condenou F. G. Z. \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de visitar o seu pr\u00f3prio filho. Na mesma A\u00e7\u00e3o Revisional de Alimentos, ajuizada pelo menor, representado por sua genitora L. M. de A., foi considerada manuten\u00e7\u00e3o do valor pago a t\u00edtulo de pens\u00e3o pela parte requerida, atualmente no valor de R$ 325.<\/p>\n
O descumprimento injustificado do direito de visita por parte do r\u00e9u ao seu filho gerar\u00e1 multa no valor de R$ 100, corrigidos pelos \u00edndices legais, em caso de execu\u00e7\u00e3o, por cada vez que deixar de cumprir a sua obriga\u00e7\u00e3o de pai (direito de visita).<\/p>\n
Ao apreciar os autos do processo n\u00ba 0700105-48.2013.8.01.0010, o juiz Manoel Pedroga, titular da Comarca, levou em conta o bin\u00f4mio necessidade e possibilidade.<\/p>\n
Segundo o magistrado, o r\u00e9u n\u00e3o exerce mais suas atividades como policial militar, tendo em vista sua expuls\u00e3o do quadro da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dessa forma, n\u00e3o foi julgado procedente o aumento da pens\u00e3o para 30% dos vencimentos do r\u00e9u, apenas uma adequa\u00e7\u00e3o do valor correspondente a 44,88% do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente.<\/p>\n
O mais importante<\/p>\n
O mais importante na decis\u00e3o, no entanto, n\u00e3o \u00e9 o aspecto monet\u00e1rio, mas sim o direito da crian\u00e7a.<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o, o pai n\u00e3o visitava o filho, alegando \u201cquest\u00f5es filos\u00f3ficas\u201d. Segundo F. Z., ele n\u00e3o tem nenhuma obriga\u00e7\u00e3o de visitar a crian\u00e7a e, al\u00e9m disso, estaria sempre muito ocupado, pois \u00e9 \u201cpesquisador do CNPQ e membro do N\u00facleo de Pesquisa e Estudo da Cena Contempor\u00e2nea”.<\/p>\n
Para Manoel Pedroga, por\u00e9m, \u201co div\u00f3rcio, a separa\u00e7\u00e3o judicial e a uni\u00e3o est\u00e1vel, com base no artigo 1632 do C\u00f3digo Civil, n\u00e3o alteram as rela\u00e7\u00f5es entre pais e filhos e sendo um direito do menor a conviv\u00eancia com seu genitor, far\u00e1 o autor da demanda jus a proced\u00eancia do pedido\u201d.<\/p>\n
O juiz admite que \u201co tema sobre a obriga\u00e7\u00e3o de visita ao filho \u00e9 pol\u00eamico\u201d, mas \u201co direito receber a visita n\u00e3o \u00e9 do pai, mas, sim, um direito fundamental da crian\u00e7a em desenvolvimento\u201d. O magistrado completa: \u201cdeixar de dar amor e afeto a um filho n\u00e3o tem justificativa (principalmente, uma crian\u00e7a em tenra idade)\u201d.<\/p>\n
O titular da Comarca de Bujari cita, ainda, o art. 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, segundo o qual “\u00e9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o”.<\/p>\n
A visita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A visita\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ficou definida da seguinte forma: em finais de semana alternados, o r\u00e9u pegar\u00e1 o menor \u00e0s 8h horas do s\u00e1bado, ficando em sua companhia at\u00e9 \u00e0s 18h do domingo; podendo o dia ser alterado, bastando ser comunicada \u00e0 genitora do menor com anteced\u00eancia.<\/p>\n
No anivers\u00e1rio do menor, anos pares, a crian\u00e7a passar\u00e1 com a m\u00e3e e anos \u00edmpares com o pai; j\u00e1 no anivers\u00e1rio dos pais, o menor ficar\u00e1 com o pai e, o natal, anos pares com a m\u00e3e, ano novo com o pai e assim sucessivamente.<\/p>\n
Nas f\u00e9rias escolares, metade do per\u00edodo com cada um dos genitores, podendo o contemplado viajar com o menor; nos dias dos pais, passar\u00e1 com o pai; no dias das m\u00e3es, passar\u00e1 com a m\u00e3e; no dia das crian\u00e7as e p\u00e1scoa, ano par com a m\u00e3e, ano \u00edmpar com o pai.<\/p>\n
Nos demais feriados, dias pares com o pai, dias \u00edmpares com a m\u00e3e, alternando est\u00e1 ordem ano a ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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